ADPF participa de Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, participou na última sexta-feira (10/06) do 107ª Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça, em Fortaleza, no Ceará. No evento, o Delegado apresentou aos presidentes de tribunais de Justiça de todo o país a Proposta de Emenda à Constituição 412/2009, que prevê autonomia administrativa, funcional e orçamentária à Polícia Federal.

“Considerando o histórico dos tribunais de Justiça do nosso país no sentido de defender a democracia, a independência institucional dos Poderes e o combate à corrupção e ao crime organizado no Brasil, é essencial contar com o apoio das cortes à PEC 412”, afirmou o presidente da ADPF.

A PEC 412/2009 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No último dia 7, o deputado João Campos apresentou o relatório favorável à admissibilidade da proposta. A previsão é que o parecer seja votado esta semana.

O Conselho tem como principais objetivos a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente do Judiciário estadual; a integração dos tribunais de justiça em todo o território nacional; e o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas. Visa, ainda, o estudo e o aprofundamento dos temas jurídicos que possam ter repercussão em mais de um estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais.