ADPF participa de encontro dos Presidentes da OAB

Maior integração entre os advogados e delegados, qualificando assim o inquérito policial e o direito de defesa do investigado, conforme manda as regras do legítimo Estado Democrático de Direto. Foi essa mensagem que o presidente da Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, passou ao Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que esteve reunido em Vitória/ES, nesta sexta-feira (29), no Auditório do Hotel Senac, na Ilha do Boi.

Falando para os 27 presidentes das seccionais e também para o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Marcos Leôncio enfatizou a posição da ADPF em apoiar cada vez mais a participação dos advogados no inquérito policial. “Os Delegados de Polícia Federal precisam estreitar esses laços com as Seccionais da OAB, para mudar essa antiga cultura do investigador acusador. Pois também é fundamental a investigação defensiva. Sempre atenta para alertar ao policial na busca pela verdade. Precisamos dialogar e interagir, compreendendo assim, que o trabalho da polícia não é simplesmente acusatório, mas também ficar atento à contribuição da defesa para evitar injustiças”, comentou.

O presidente da ADPF também se lembrou da participação da OAB nos concursos para Delegado de Polícia Federal, com objetivo de garantir a lisura do certame em todas as suas fases, conforme o texto da Lei 13.047/14 determina.

O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a investigação ficará mais completa com a defesa participando de todas as etapas. “O Colégio de Presidentes, que representa os cerca de 850 mil advogados do Brasil, é a favor da investigação justa e profunda, mas não caluniosa. No Estado Democrático de Direito não pode bastar a acusação, tem que haver juízes e advogados. Ao apoiar esta ideia, a ADPF traz a cultura da democracia, um alento na avalanche conservadora do Brasil”, afirmou.

Segundo Leôncio, delegados e advogados têm de interagir e dialogar para uma melhor compreensão do papel de cada um. “É fundamental a presença da defesa na investigação para conseguir a busca real da verdade, qualificando o trabalho de todos. Delegados e advogados devem compreender suas dificuldades e trabalharem juntos para fazer valer as prerrogativas de cada classe. A Polícia não trabalha para o Ministério Público. A PF trabalha com a acusação, assim como deve trabalhar com a defesa e com todos os outros órgãos de fiscalização e controle do Brasil, sempre ouvindo não só a acusação, mas também a defesa.”, concluiu Marcos Leôncio.

Para o presidente da OAB do Espírito Santo, Homero Mafra, é importante criar cultura de diálogo permanente. “Precisamos ter uma polícia forte, mas com cultura de que as instituições serão ainda mais fortes quando respeitarem a Constituição”, afirmou, sugerindo a criação de fóruns em todas as Seccionais para pôr em prática a cultura do respeito às prerrogativas.

OAB e ADPF também emitiram ofício conjunto ao Ministério da Justiça solicitando a instalação de salas de advogados em todas as superintendências da Polícia Federal no Brasil, sugestão do coordenador do Colégio de Presidentes, Valdetário Monteiro (CE).

Por fim, o presidente da OAB, diante dos estudos para revisar a Resolução 63 do Conselho da Justiça Federal, demonstrou a disposição da Ordem de ouvir o ponto de vista da Instituição Polícia Federal e da entidade sobre o apoio às prerrogativas do delegado de polícia, da autonomia funcional e técnica, ao deixar claro que o “delegado não deve ser obrigado a acatar uma determinada visão da parte acusadora por imposição”, destacou.