ADPF participa de lançamento de Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

Com o objetivo de estimular a discussão sobre o tema no Brasil, foi lançada, nesta terça-feira (3), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, participou do debate. “Ele faz parte da baliza do Estado democrático de direito. É um dos pilares. Se o destruírem, ficará apenas a vontade política dos governos da vez. Não é isso que queremos para o país.”

Paiva também defendeu a Polícia Federal e a estabilidade do servidor público. “Faço parte de um órgão que conseguiu angariar uma importante respeitabilidade da sociedade. E, nos trabalhos técnicos, nos orgulhamos de ter metas e índices de produtividade, além de uma corregedoria forte. Mas isso não implica aceitar a criação de mecanismos de aparelhamento do Estado”, argumentou.

A Frente tem o compromisso de realizar debates, simpósios, seminários e outros eventos para o aperfeiçoamento do serviço público. Também tem como objetivo o intercâmbio entre instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento dos serviços públicos.
Coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF), a Frente é composta por 235 deputados federais e seis senadores, com representantes de 23 partidos de todas as unidades da federação. O lançamento aconteceu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Reforma do Sistema Penal

Na parte da manhã, o presidente da ADPF também participou do debate do grupo de trabalho que analisa alterações na legislação penal e processual penal que envolvem o pacote anticrime.

Paiva aproveitou a ocasião para solicitar que os delegados sejam convidados a participar mais dos debates. “Há muitos movimentos para afastar o judiciário de partes do processo penal”, denunciou. O presidente da ADPF também salientou que a investigação é a alma da persecução penal e defendeu seu formato. “Ainda hoje calcula-se o índice de solução de inquéritos baseado na denúncia. Isso é um absurdo. Quando nós fazemos uma investigação e encontramos o autor, cumprimos o objetivo da investigação. O mesmo acontece quando descobrimos que não houve crime.”

O idealizador do grupo de trabalho da Comissão de Reforma Penal, deputado Luiz Flávio Gomes, ressaltou a participação de 12 entidades no debate. Segundo ele, “isso legitima mais ainda esse trabalho que vai chegar ao seu final com uma contribuição extraordinária.”