ADPF participa de mobilização nacional pela PEC 555

Cartazes, Banners e protestos marcaram a mobilização nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, realizada nesta quinta-feira (29), na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O auditório Nereu Ramos ficou completamente lotado com a presença de entidades, que assim como a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), são filiadas ao Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e tem na aprovação da proposta, que prevê o fim gradativo da taxação previdenciária, uma das suas principais bandeiras.

A taxação foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da previdência Social. A PEC 555/2006 está tramitando na Câmara desde 2010 e quer reduzir 20% a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade.

O Presidente do Mosap, Edison Haubert, diz que a PEC 555 é fundamental para todos os servidores aposentados e pensionistas do serviço público. “Pretendemos a extinção da contribuição previdenciária. Esse movimento realizado hoje é um coroamento daquilo que vem sendo feito nas audiências ocorridas em diversos estados do Brasil”.

As audiências públicas realizadas em Belém/PA, Natal/RN e Florianópolis/SC contaram com a participação de Delegados Federais. O apoio da ADPF também se estendeu na mobilização nacional, representado pelo grupo de associados que estiveram presentes na Câmara. “A ADPF sempre participou do nosso movimento e acredito que vá continuar”, declarou o presidente do Mosap.