ADPF participa de primeira reunião do Fonacate em 2012

Representantes das entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), incluindo a ADPF, participaram nesta terça-feira, 14, da primeira reunião de 2012 do Conselho Deliberativo do fórum. Durante o encontro, os participantes definiram ações importantes para fazer com que os parlamentares observem que a aprovação do Projeto de lei, 1992/07, que trata da Previdência Complementar dos Servidores Públicos, pode ser prejudicial a categoria. O PL 1992/2007 estende ao funcionalismo federal o teto para a contribuição e para pagamento de aposentadorias e pensões válido para os trabalhadores da iniciativa privada, que hoje é de R$ 3.691,74. Para ter uma aposentadoria acima desse valor, o servidor deverá fazer uma contribuição complementar, em favor de um novo fundo de pensão – o Funpresp.

Para a ADPF, o PL 1992/2007 merece atenção especial, pois a redação atual não considerou as peculiaridades da atividade policial, tais como, o tempo de contribuição diferenciado, paridade e integralidade de proventos. "Estamos alertando o governo para a necessidade de tratamento diferenciado para a carreira policial, caso contrário, os policiais federais serão prejudicados no cálculo dos benefícios da previdência complementar por causa do menor tempo de contribuição garantido pelo exercício da atividade de risco" manifestou o diretor de Comunicação, Marcos Leôncio que participou da reunião.  A expectativa é que o projeto seja votado no Plenário da Câmara dos Deputados até o dia 28 de fevereiro. Nesta quarta-feira, 15, os representantes do Fonacate participam de uma reunião com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) quando manifestarão, mais uma vez, a preocupação de aprovarem um projeto que não foi debatido com os representantes do funcionalismo público.

 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado
Durante a reunião do Conselho Deliberativo, os membros do Fonacate discutiram a programação da 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos dias 15 e 16 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Em breve será divulgada a programação do evento com os painéis de debates, convidados e especialistas que participarão da 3ª Conferência.