ADPF participa de Seminário sobre Lei Anticorrupção

Nos dias 30 de junho e 1º de julho, foi realizado, em Brasília, Distrito Federal, O Seminário de Agentes Controladores para tratar da Lei Anticorrupção. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), apoiadora do evento, foi representada pelo presidente, Marcos Leôncio Ribeiro e o vice-presidente da entidade, Getúlio Bezerra.

O encontro analisou o Decreto 8.420/2015, que regulamentou os critérios para o cálculo da multa, regras para a celebração dos acordos de leniência e disposições sobre os cadastros nacionais de empresas punidas, além da discussão sobre a chegada da Lei nº 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Entre os convidados, estava o Léo da Silva Alves, professor e autor de vários livros sobre ética, disciplina e responsabilidade de agentes públicos; Sebastião Lessa, membro do Conselho da ADPF e também autor de livros voltados para a responsabilidade no âmbito da administração pública brasileira, e Paulo Teixeira de Morais, professor, vice-presidente da International Transparency em Portugal e membro do grupo de trabalho para a revisão do Índice de Percepção da Corrupção.

Na oportunidade, o palestrante Paulo Teixeira falou sobre a corrupção e crises enfrentadas no mundo. “É um engano dizer que só existem corruptos no Brasil, ela é global e infelizmente, provocada por agentes políticos”, explicou.

O tema do seminário também faz parte da criação de um livro escrito em parceria pelos professores Léo da Silva Alves e Sebastião Lessa que traz um estudo detalhado da Lei de Responsabilização Administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Para adquirir um exemplar saiba mais aqui.