ADPF participa do 1º Fórum Nacional dos Concursos Públicos
A Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal (ADPF) participou, na última quarta-feira (31/08), do 1º Fórum Nacional dos Concursos Públicos, promovido pela Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público (Anpac), em Brasília.
No evento, se debateu a ausência de concursos e a falta de servidores em órgãos públicos – como Polícia Federal, INSS, Banco Central e hospitais –, o que pode levar ao fechamento de atendimentos e, até, colocar em risco a segurança do país.
O presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral, assinalou que, atualmente, há 491 cargos vagos de Delegado Federal, o que corresponde a cerca de 28% do efetivo total. Segundo ele, a previsão é de que outros 400 Delegados Federais se aposentem nos próximos anos.
“A falta de recursos humanos e a severa limitação orçamentária provocam atrasos nas investigações. Dos 180 mil inquéritos em andamento hoje na Polícia Federal, apenas 300 se transformam em operações em razão da falta de estrutura da instituição”, afirmou o presidente da ADPF. Em sua palestra, Sobral ressaltou que o investimento na PF proporciona maior qualidade no serviço prestado à sociedade.
“Não é possível fazer mais com menos, como muitos pregam. Com menos, nós vamos fazer menos e o prejudicado nesse cenário é a sociedade brasileira que terá uma Polícia Federal menor, uma Receita Federal menor, uma Controladoria Geral da União menor, ou seja, diversos órgãos que prestam relevantes serviços à Nação são enfraquecidos e com uma capacidade menor de atuar”, destacou.
Para minimizar esse prejuízo, alguns órgãos públicos, especialmente aqueles que prestam serviços de urgência e emergência, optam por terceirizar cargos públicos, o que é absolutamente contrário à Constituição Federal. A ADPF espera poder realizar novo concurso público para policiais federais, em especial para o cargo de Delegado Federal, a partir do ano que vem.
“Nós temos essa expectativa, mas vai depender do orçamento que vai ser apresentado pelo governo, talvez até o final do mês. Se houver previsão orçamentária, nós conseguiremos fazer o concurso. Se não houver, provavelmente somente em 2018 com todas as consequências ruins desse atraso não só para a Polícia Federal, mas para toda sociedade brasileira. Por isso, lutamos tanto pela autonomia da Polícia Federal, pois, se tivéssemos nossa autonomia, não dependeríamos da proposta do governo para conseguir ter o orçamento para realizar o concurso público”, concluiu Sobral.
Para o presidente da Anpac, Antonio Araujo Junior, a suspensão do concurso público não é a saída para a solução do problema. “Para equacionar a questão orçamentária, é necessário coragem para diminuir radicalmente o número de cargos comissionados. É muito dinheiro gasto indevidamente com cargos em comissão”, observou.
O evento contou com a presença de diversas autoridades públicas, especialistas em concursos públicos, associações e sindicatos de servidores de órgãos públicos. A partir das diretrizes colhidas no evento, a Anpac redigirá a Carta em Defesa do Concurso Público que será encaminhada às principais autoridades do país.