ADPF patrocina IV Congresso de Processo Penal em Portugal

Durante os dias 11 e 12 de abril, será realizado o IV Congresso de Processo Penal, no Hotel Altis (Rua Castilho, 11, 1269-072) em Lisboa/Portugal. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) é patrocinadora do evento.
 

O Congresso tem como objeto de estudo a criminalidade econômico-financeira. Pretende ser o primeiro Congresso Luso-Brasileiro sobre esta temática e a ser realizado em duas edições: uma em Portugal e outra no Brasil.
 

Como público-alvo e participantes do evento estarão Delegados Federais, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, autoridades e órgãos de polícia criminal, autoridade tributária e aduaneira – de Portugal e do Brasil.
 

O corpo de palestrantes é composto por juristas e pesquisadores destacados da comunidade jurídica portuguesa, e entre os palestrantes brasileiros, estão os Delegados Federais Ricardo Andrade Saadi e Alexandre da Silveira Isbarrola. Os painéis apresentados por eles serão, respectivamente, “O inquérito policial e a ação judiciária no Brasil no âmbito do crime econômico-financeiro” e “Prova Penal no quadro da criminalidade econômico-financeira no Brasil”.
 

A ADPF formou um grupo de seis Delegados Federais para o evento. São associados que estão em Lisboa cursando o mestrado no Instituto Superior de Ciências Policiais por meio de parceria firmada com a associação.
 

Esta iniciativa se insere no projeto da ADPF de fomentar a participação do Delegado Federal em eventos científicos, a frequência a cursos acadêmicos de pós-graduação stricto sensu e o envolvimento com debates qualificados de avaliação e formulação de políticas criminais, assim como permitir a troca de experiências com integrantes de sistemas investigatórios estrangeiros.
 

Este congresso tem como alvo debater o quadro geral da prevenção e repressão da criminalidade econômico-financeira, a tutela efetiva dos direitos, liberdades e garantias dos agentes dos crimes, a demonstração de que existem vítimas apesar da sua inata invisibilidade, a intervenção do juiz das liberdades, do Ministério Público, das autoridades e dos órgãos de polícia criminal e do advogado como elemento essencial à administração da justiça.
 

O desafio aumenta tendo em conta a elevada especialidade e altíssima complexidade da criminalidade econômico-financeira, ancorada na designada cibercriminalidade, cuja ética superior dos Estados de direito e democráticos exige uma legitimidade e rígida validade da atuação dos operadores policiais e judiciários no processo investigatório e instrutório, e na efetiva garantia dos direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos ao longo do iter processualis.
 

As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de abril, ao custo de € 400.00 e pelo site do evento.
 

 

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