ADPF promove concurso de artigos científicos sobre LGPD criminal com premiações diversas
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou, nesta quinta-feira (3), o regulamento do V Concurso de Artigos Científicos em Polícia Judiciária e Investigação Criminal. Com premiação de R$ 3 mil para o melhor artigo, o concurso é gratuito e poderá ser disputado entre delegados de Polícia Federal, associados ou não.
De acordo com o regulamento, o artigo deve ser inédito e tratar sobre o anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal, denominado “LGPD Criminal” e seus possíveis impactos à investigação criminal e à segurança pública, bem como os reflexos no compartilhamento de informações na prevenção e repressão das ações delituosas.
Além do conteúdo do anteprojeto em si, o artigo deverá obrigatoriamente, sob pena de eliminação, abordar tecnicamente as razões elencadas pela comissão que elaborou o anteprojeto sobre a necessidade de uma LGPD Criminal no Brasil, inclusive as trazidas do direito comparado e dos tratados e convenções internacionais.
Para participar, basta encaminhar o artigo para o e-mail concurso@adpf.org.br, no período de 3 de dezembro de 2020 a 22 de janeiro de 2021. Em resposta, a secretária do concurso enviará mensagem confirmando a participação do (a) delegado (a).
Premiação
Além da premiação em dinheiro ao primeiro colocado, os autores dos cinco melhores trabalhos terão vaga garantida no VIII Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal previsto para ocorrer de 27 a 29 de outubro de 2021. As despesas de hospedagem e alimentação durante o evento serão custeadas pela ADPF, desde que os autores sejam associados.
Os artigos vencedores poderão ser publicados em obra coletiva, revista impressa ou divulgação virtual da ADPF.
Ainda segundo o regulamento, poderão ser atribuídas menções honrosas a artigos que tenham qualidade acadêmica reconhecida, mas que não tenham sido contemplados com os prêmios do referido concurso. Neste caso, os autores terão, a título de reconhecimento do esforço, a devolução da última mensalidade paga à ADPF.
De acordo com o presidente da associação, Edvandir Felix de Paiva, o objetivo do V Concurso de Artigos Científicos em Polícia Judiciária e Investigação Criminal é promover e incentivar a produção doutrinária e a pesquisa na área de interesse dos delegados de Polícia Federal, democratizar o debate sobre questões institucionais afetas ao delegado e à Polícia Federal e à instituição policial federal, bem como subsidiar os posicionamentos da Associação no tema LGPD Criminal.
Confira o regulamento na íntegra