ADPF rebate declarações de procurador

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) considera no mínimo contraditória as declarações feitas pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, em entrevista para a Veja online. O procurador afirmou que falta isenção às Polícias para investigar crimes.
 
Nos últimos anos, a ANPR tem atuado no sentido de boicotar os principais projetos em tramitação no Congresso Nacional que visam reforçar as características de isenção e de imparcialidade das investigações criminais conduzidas pela Polícia Judiciária, no âmbito estadual ou federal.
 
Em verdade, as declarações da ANPR refletem o desejo do Ministério Público de manter a Polícia Judiciária sob a tutela e a subordinação do órgão acusador, para que o resultado da investigação criminal atenda aos anseios acusatórios daquela instituição.
 
Com reduzido quadro de promotores e procuradores em todo o Brasil e com um rol de atribuições tão extenso, sem precedentes em nenhum outro país do mundo, não se pode imaginar que o Ministério Público resolverá os problemas da Polícia Judiciária, quando nem mesmo dá conta de cuidar de suas próprias tarefas.
 
Dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), num estudo chamado “O Retrato do Ministério Público”, revelam que até agosto de 2012, o Ministério Público estadual recebeu 4.880.501 inquéritos policiais. Desse total, ofereceu 813.116 denúncias e arquivou 611.477 casos. Ou seja, o Ministério Público ainda tem 3.455.908 inquéritos feitos pelas Polícias em sua mesa, aguardado para ser examinados. E o Ministério Público realmente acredita que terá fôlego para investigar diretamente crimes, se nem as suas denúncias estão em dia?
 
A ADPF rechaça veementemente a afirmação falaciosa de que em apenas três países os promotores e procuradores não investigam crimes diretamente. Uganda, citada pelo representante da ANPR, desde 1994 adota o modelo do MP investigador. Por outro lado, na Inglaterra, Austrália, Nova Zelândia e Irlanda a investigação criminal é realizada pela Polícia desde o inquérito até o oferecimento da denúncia.
 
Por fim é importante salientar que mesmo nos países onde o Ministério Público realiza investigações criminais, ele não o faz como deseja o MP brasileiro, ou seja, de maneira autônoma, concorrente e seletiva. Ele investiga em conjunto com a Polícia Judiciária.