ADPF/RJ conquista apoio da OAB/RJ contra a nota da ANPR

A Diretoria da ADPF-RJ se reuniu na quarta-feira (02) com o Presidente da OAB-RJ e conselheiros da entidade. A Ordem manifestou apoio à carreira de Delegado de Polícia e se comprometeu a publicar uma nota oficial sobre o assunto. No documento a OAB deixará claro que a ausência de um garantidor de direitos na fase pré – processual representado pela autoridade policial viola o sistema de garantias previsto na Constituição Federal de 1988.

Participaram do encontro, o Diretor da ADPF-RJ, Dr. Márcio Derenne, o Vice – Diretor Regional da ADPF, Dr. Rafael Potsch Andreata, o Presidente da OAB-RJ, Dr. Felipe Santa Cruz, os Conselheiros Fábio Nogueira Fernandes e Leonardo Murta Ribeiro, o Ex – Diretor da ADPF-RJ, Dr. Antonio Rayol e o Dr. Fábio Mota.

A ADPF e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – FENADEPOL, entidades nacionais de classe dos Delegados de Polícia Federal e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL do Brasil, tornaram pública uma nota de repúdio contra a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, que emitiu a Nota Técnica nº 21/2014, dirigida ao Senado Federal, em face da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 73/2013, que altera a redação do Parágrafo 1º do art. 144 da Constituição Federal, “determinando que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única”, além de propor a extinção do cargo de Delegado.

A iniciativa também recebeu o apoio do jurista René Ariel Dotti, que se manifestou por meio de um telegrama.