ADPF se reúne com entidades para tratar sobre a Lei 12.855/13
O presidente da ADPF esclarece que o objetivo da reunião é conseguir uma uniformidade entre as entidades para tratar do assunto. “As entidades precisam entender quais são a metodologia e os critérios utilizados pelo governo na definição das unidades favorecidas. Há um consenso entre as entidades que as unidades de fronteira e as unidades de difícil provimento sejam favorecidas. Com isso, as categorias se uniram para apresentar uma proposta única", explicou.
As entidades discutiram a elaboração de um documento conjunto que contemple os servidores envolvidos, que defina os critérios e as unidades que serão contempladas pela Lei. O documento conjunto será finalizado até 20 de setembro e entregue ao senador Humberto Costa. Quatro entidades ficaram responsáveis pela consolidação do documento: Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait); e Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical).
O senador Humberto Costa se comprometeu a defender a proposta dos servidores junto ao governo. O parlamentar ficou responsável por agendar audiências no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e na Casa Civil da Presidência da República com o objetivo de debater o documento apresentado pelas entidades.
A ADPF assim como as demais entidades de classe da Polícia Federal já haviam sido reunido com a Direção-Geral do órgão na semana anterior. Na oportunidade, foi discutida a relação das unidades de fronteira e de difícil provimento que será submetida ao crivo dos Ministérios da Justiça e do Planejamento até a decisão final pela Casa Civil da Presidência da República.