ADPF trata com Ministério da Justiça de pautas definidas em assembleia por associados

Nesta terça-feira (7), o presidente da ADPF, Edvandir Paiva, e o vice-presidente, Luciano Leiro, agradeceram ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) pelo empenho na aprovação da Medida Provisória 918/2020. Eles também levaram as pautas prioritárias definidas pelos associados nas últimas assembleias, como plano de saúde, diárias, sobreaviso e concurso público.

Além de pedir prioridade no tratamento dessas pendências históricas, a ADPF entregou cópia do Ofício nº 045/2019-ADPF, expedido em 25 de outubro de 2019, que tratou de como a categoria interpretava, até aquele momento, o tratamento dispensado pelo MJ à Polícia Federal. E ainda solicitou que as providências requeridas ao diretor-geral, à época, sejam atendidas pela pasta.

Outro assunto tratado foi a eventual criação do Ministério da Segurança Pública. O presidente da Associação de Delegados informou que a entidade não vislumbra, na cisão da pasta, algo efetivo para a melhoria da segurança pública. E que, numa eventual decisão nesse sentido, a Polícia Federal, por ser um órgão de controle do Estado e a polícia judiciária da União, deveria permanecer vinculada ao Ministério da Justiça.

Ao final, os representantes da ADPF explicaram a necessidade da instituição do mandato e escolha por lista para o cargo de diretor-geral da PF e autonomia para que os cargos internos possam ser nomeados por esse dirigente.

Paiva explicou aos interlocutores que a PF não pode ter quatro diretores-gerais em menos de três anos; que a falta de previsibilidade prejudica a gestão do órgão e, que a previsão dessas proteções para a instituição protege também o governo de especulações e crises.