Advogados desconhecem procedimentos de escutas
Três dos mais conhecidos advogados criminalistas no país, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Alberto Zacharias Toron e José Roberto Batochio -defensores de réus e investigados em operações da Polícia Federal-, criticam os critérios e o uso das escutas telefônicas em processos.
“As transcrições são feitas por funcionários não especializados. Os resumos das conversas são coisas descontextualizadas. E o juiz acredita no que está ali. A escuta é um instrumento muito perigoso e ensejador de erros monumentais”, disse Batochio. Ele questionou a suposta falta de critérios na escolha, pela PF, da pessoa que será grampeada. “A lei diz que são necessários elementos claros, não suspeitas. A escuta é um recurso extremo na apuração, pois invade a privacidade.”
O advogado se disse preocupado com a ausência dos controles na concessão das escutas. Citou o caso em que a PF tentou, em 2004, grampear os telefones de um jornalista sob a alegação de que ele integrava uma organização criminosa pelo simples fato de escrever textos que, no entender da PF, beneficiariam os investigados. O pedido foi negado pela Justiça.
Toron, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, também criticou a falta de contexto nos resumos. “Normalmente descontextualizam o diálogo. A polícia procura só o que incrimina.” Para ele, os juízes deveriam aumentar o rigor nas autorizações.
Para Mariz de Oliveira, as escutas se tornaram o pilar “de todas as operações midiáticas”. “Questiono a eficácia do instrumento e a credibilidade da realidade descrita nos diálogos”, disse. “Fica-se na dependência exclusiva da interpretação subjetiva judicial”, afirmou ele.
Mariz citou como exemplo frases banais que se transformam em “acusações” contra investigados. Contou que uma despedida com “um beijo no coração” virou um indício contra o investigado porque a frase foi considerada pela polícia como “um código do PCC”, grupo criminoso de São Paulo.
“O grande culpado é o Judiciário, que não cobra mais provas. A polícia se acomodou.”
bFavoráveis
A tese da banalização do uso de escutas foi rebatida, em audiência na CPI do Grampo, em 15 de abril, pelo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa: “Os números não autorizam o termo banalização. (…) Permite-nos dizer que utilizam interceptações apenas 3,5% dos inquéritos”. Segundo Corrêa, o aumento do uso de escutas está associado ao crescimento do número de operações policiais.
A procuradora da República em São Paulo Janice Ascari, que atuou na Operação Anaconda (2003), citou o número de celulares no país, 100 milhões, para refutar a idéia de excesso. Caso tivessem ocorrido 409 mil interceptações de celulares em 2007, o número corresponderia a 0,4% do total de aparelhos. Segundo ela, o erro é a exceção e os diálogos não são transcritos na íntegra porque “muitas vezes não há tempo hábil”, mas “os áudios acompanham as investigações”.
Na CPI, o procurador Nicolao Dino, do Conselho Nacional do Ministério Público, concordou que problema é exceção. “Não podemos nos deixar impressionar pelos abusos.” (RV)