Advogados indiciados por falsificação

Os advogados G.B.Q, G.E.D. e R.M.D. foram indiciados nesta semana pela Polícia Federal de Minas Gerais acusados de falsificação e uso de documento falso. De acordo com a PF, os advogados foram considerados os responsáveis pela falsificação de uma decisão de habeas-corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, prolatada pelo ministro Francisco Peçanha Martins, vice-presidente do STJ à época.

No dia 26 de janeiro de 2007, o advogado G.B.Q. apresentou a decisão falsificada perante a 2ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Sete Lagoas, em Minas, liberando indevidamente três presos que haviam sido detidos durante a operação realizada por iniciativa do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no final do ano de 2006. Os outros dois eram advogados dos presos liberados indevidamente e participaram da fraude.

No dia 26 de janeiro do ano passado, o advogado R.M.D., que se encontrava em Brasília, encaminhou ao advogado G.B.Q., por fax, uma cópia da decisão falsificada que, por sua vez, também encaminhou, através de fax, a referida decisão à Justiça de Sete Lagoas, que expediu alvará de soltura aos presos no mesmo dia. Uma semana após os fatos, o ministro Peçanha Martins descobriu a fraude e determinou a recaptura dos presos.

Durante as investigações, a PF realizou uma operação policial com o objetivo de localizar evidências dos crimes praticados. Para surpresa da equipe que realizou buscas no escritório do advogado R.M.D., foram localizados, em sua posse, 16 autos de processos judiciais das varas estaduais das comarcas de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Sabará e Itabira, todos com carga ao advogado há mais de dois anos. Havia processos até de 1991. A principal técnica de defesa do advogado seria efetuar a subtração dos autos e aguardar a prescrição dos crimes.