AGU recomenda à PF cumprimento de adicional de fronteira

A Advocacia Geral da União (AGU) recomendou à Polícia Federal que cumpra a decisão judicial antecipatória que deferiu o pagamento do adicional de fronteira.

O pedido foi feito pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) no dia 10 de fevereiro de 2016 e a União foi intimada em 17 de março de 2016. De acordo com a decisão, serão beneficiados todos os filiados da ADPF, independente da data de filiação e da data de propositura da ação.

O cumprimento integral da decisão deve ser realizado no prazo máximo de 60 dias, após o qual será cobrada multa de R$ 5 mil por dia.