Ainda não há data definida para normalização das entregas de passaportes

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Dr. Carlos Eduardo Sobral, declarou em entrevista para o site do Correio Braziliense que a suspensão na emissão de passaportes é só a parte evidente das consequências da falta de recursos, aquela que afeta mais direta e imediatamente o cidadão. “Há processos de investigação que nem sequer começam, que ficam só na notícia crime, e o trabalho para por aí. Na verdade, é um prejuízo imenso, porque são operações que nem começam e, definitivamente, se perde a oportunidade.”

Neste ano, durante o primeiro semestre, a ADPF teria usado 10 correspondências para informar ao Ministério da Justiça que o recurso disponível para a emissão de passaportes não seria suficiente. “A aprovação do crédito suplementar é só a correção de um erro que nem deveria ter acontecido, mas, infelizmente, chegamos a esse ponto”, lamenta. Sobral conta que há 600 cargos de delegado vagos na corporação e que, há cinco anos, a instituição não faz a abertura de novas delegacias.

A sanção pelo presidente Michel Temer de um projeto de lei que aprova crédito suplementar de R$ 102,4 milhões não significa a normalização a curto prazo do serviço de emissão de passaportes, suspenso desde 28 de junho por falta de recursos. Os ministérios do Planejamento e da Justiça e a Polícia Federal ainda não conseguem precisar quando o cidadão vai saber a data em que terá na mão o documento ou quando conseguirá a renovação.

Logo que houver a publicação da sanção no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Justiça receberá a informação de que o crédito suplementar está disponível. Finalmente, por meio de uma nota de empenho, a PF ficará ciente de que o recurso está em caixa.

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