Aposentadoria Policial – Atualização
Caros associados,
Recebi da ADPF a missão de cuidar da urgente pauta parlamentar policial feminina, continuação do que começamos a defender intensiva e incansavelmente em dezembro do ano passado, portanto, mais um trabalho pela frente, junto com a defesa da melhoria do texto da PEC como um todo.
Infelizmente o parecer apresentado pelo relator Deputado Arthur Maia, na Comissão Especial, com o texto substitutivo* da PEC 287/2016, da reforma da previdência, desconsiderou por completo as conquistas da LC 144/2014 e ainda deixou de fazer a devida simetria dos direitos femininos propostos para as servidoras públicas e trabalhadoras do RGPS, causando graves e injustificáveis prejuízos, com enorme aumento do tempo de trabalho para aquisição dos direitos à aposentadoria. O texto inegavelmente prejudicou também policiais próximos da data de se aposentarem e os policiais mais novos de carreira, tratados de maneira diferente sem justificativa, pois correm riscos como os mais antigos (o que a Justiça reconhece em ações judiciais), tudo isso sem verdadeiras regras de transição, decorrência da injusta eliminação do texto constitucional da previsão da aposentaria especial por risco.
A votação do substitutivo do governo na comissão especial deverá ocorrer no dia 2 de maio, podendo se estender até o dia 3. Na sequência, o substitutivo da proposta de emenda constitucional vai a votação em plenário em dois turnos e segue para o Senado. O governo quer aprovar rápido a reforma e há notícias atuais no sentido de que a comissão especial tem votos suficientes para aprovação do substitutivo do relator, em plenário é outra história, a ver.
Não tenho dúvidas de que o melhor cenário é a rejeição da PEC por completo, PLANO A, o que é INCERTO e dependerá muito de como se dará a mobilização nacional de 28/4 (greve geral), além dos atos de 1o de maio e do modo como se comportará o parlamento nacional, cientes de que entidades como a Fonacate** (Fórum nacional das carreiras de Estado), da qual a ADPF faz parte, aderiram, portanto, as associadas podem buscar os Diretores Regionais da ADPF para articularem sua participação. Em São Paulo, p. ex., aguardo infos sobre os horários dos atos, para transmitir aos colegas que desejarem comparecer, sabendo de antemão que escolas e transportes coletivos já confirmaram sua adesão à paralisação de 28/4, ou seja, esse não será um dia bom para circular na cidade, nem para ir ao serviço.
Atenção ao Plano B: se nos mobilizarmos intensivamente, temos condições de brigarmos para chegarmos, por exemplo, à previsão da idade de 47 anos para mulheres e 50 para homens no começo da transição, até alcançarmos 52 anos para as mulheres e 55 para os homens, além de outras melhorias do texto, mas para isso TOD@S NÓS teremos que trabalhar bastante nas bases e em curto período de tempo!!!
Apoiem os Diretores Regionais e também sejam protagonistas desse movimento!
A ADPF está levando na próxima terça-feira, 25/4, ao Congresso Nacional algumas peças-chave nessa mobilização parlamentar, confirmada a presença das Diretoras Marília, Fabiana (MS), Esmeralda (GO), Kilma (PE) e eu (SP). A Presidência da ADPF está dando total apoio à causa, agendando reunião no mesmo dia, às 10h, com as demais entidades de classe na sede da ADPF nacional.
Nossos esforços devem se concentrar em manter contato com todos os Deputados, sem exclusão de nenhum, mormente das bases (Estados), com ênfase na Bancada Feminina da Câmara (deputadas) e nos parlamentares sensíveis à causa da segurança pública, Deputados parceiros e
Deixo esta mensagem a vocês, que podem replicar tranquilamente a outr@s colegas policiais interessad@s na pauta!
ADPF INFORMA: Convidamos todos a participarem do grupo Forum dos Associados, no Telegram, para conhecerem os assuntos de interesse da classe. Solicite inclusão no forum pelo telefone 06132217069 ou envie um e-mail com seu contato de celular para adpf@adpf.org.br. Sua presenca e muito importante!
Tania Fernanda Prado Pereira
Diretora Regional da ADPF SP
Mais informações:
* SUBSTITUTIVO SBT 2 PEC28716 => PEC 287/2016 http://www.camara.gov
ANDAMENTOS DA PEC 287 http://www.camara.gov.br/p
** http://www.fonacate.org.br/
SUGESTÃO de texto base a ser enviado por vocês a todos os Deputados:
Exmo. Deputado Federal,
o substitutivo apresentado pelo Exmo. Relator da PEC 287 Deputado Arthur Maia desconsiderou as conquistas recentes emanadas do Poder Legislativo (Lei Complementar 144/2014) relativas às mulheres policiais, que se dedicam e exercem atividade de risco diariamente, com as peculiaridades reconhecidas em lei.
O substitutivo inegavelmente prejudicou também policiais próximos da data de se aposentarem e os policiais mais novos de carreira, tratados de maneira diferente sem justificativa, pois correm riscos como os mais antigos (o que a Justiça reconhece em ações judiciais), tudo isso sem verdadeiras regras de transição, decorrência da injusta eliminação do texto constitucional da previsão da aposentaria especial por risco.
No mesmo texto, as condições propostas para pensões dos dependentes dos policiais quando de sua morte não satisfizeram esses profissionais que tanto se dedicam à proteção da segurança pública. Respeitosamente, … Delegado de Polícia Federal em …
Link com os EMAILS de todos os Deputados (o gmail p ex aceita enviar em cópia oculta msgs a 500 destinatários por vez) https://docs.google.com/s