Aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)

Foi aprovado na tarde desta quinta-feira (20/03), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e confirmado no Plenário do Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 (PLN 26/2024), com avanços importantes na recomposição orçamentária da Polícia Federal.

Vale lembrar que o Presidente da ADPF, Dr. Luciano Leiro, juntamente com o Diretor Regional da ADPF/BA, Wal Goulart, esteve reunido com o Relator-Geral, Senador Angelo Coronel (PSD/BA), em 26 de novembro de 2024, para tratar da rubrica sobre “Indenização pela Disponibilização Voluntária durante o Repouso Remunerado”.

Desde então, preocupado com a situação da Polícia Federal e comprometido com o pedido, o Relator-Geral realizou contato diretamente com o Presidente da ADPF, em busca de uma solução para contemplar a rubrica do “sobreaviso”, considerando que não havia emenda orçamentária destinada a este fim. O Senador informou que sua intenção era separar um valor específico para a indenização de sobreaviso, conforme solicitado pela ADPF.

Assim, a ADPF procurou a Direção-Geral da Polícia Federal, informando sobre a intenção do Relator-Geral em alocar os recursos, visando encontrar uma solução para este acréscimo orçamentário prometido, em torno de R$ 30 milhões.

No relatório aprovado nesta quinta-feira, constam R$ 35 milhões incluídos na rubrica específica do sobreaviso.

A ADPF parabeniza a Direção-Geral, a DLOG e demais setores envolvidos da Polícia Federal por encontrarem uma solução viável para que estes valores pudessem ser incluídos na rubrica, com a majoração de aproximadamente R$ 200 milhões em outras áreas, também importantes para o funcionamento da PF.

Da mesma forma, parabeniza todos os parlamentares que atuaram no processo orçamentário, em especial o Senador Angelo Coronel, que em vários momentos fez contato direto com a ADPF para tentar solucionar a questão.

É importante destacar que, desde o envio do Projeto de Lei Orçamentária em 2024, a ADPF tem atuado junto à imprensa para demonstrar a insatisfação com o tratamento dado pelo Governo Federal à PF. Também realizamos reuniões com o Ministro da Justiça e Segurança Pública e com o Secretário-Executivo do MJSP, com o mesmo objetivo. No Congresso Nacional, estivemos com parlamentares de vários partidos, a fim de que a PF recebesse investimentos à altura de suas atividades. Apesar de estarmos longe do ideal, com uma defasagem de cerca de R$ 1 bilhão em relação ao que foi inicialmente solicitado, tivemos um grande avanço.

No que se refere ao sobreaviso, este era um pedido recorrente que a ADPF fazia ao Diretor-Geral e outros diretores, não apenas sobre o orçamento relativo à indenização, mas também quanto à adequação das escalas, priorizando as equipes que efetivamente faziam sobreaviso antes da promulgação da Lei. Temos várias ações judiciais em curso sobre o tema e outras a serem ajuizadas, conforme assembleia recente.

Neste ponto, continuaremos atuando para evitar o contingenciamento da rubrica do sobreaviso, recurso advindo do Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (FUNAPOL). A ADPF entrará, em breve, com uma ação para vedar o contingenciamento do sobreaviso.

A ADPF tem plena consciência de que os esforços conjuntos com a PF e outras instituições sempre trarão resultados mais satisfatórios. Este foi um grande exemplo. Continuaremos sempre em defesa da ADPF e da Polícia Federal.

ADPF

Defendendo e valorizando os Delegados de Polícia Federal, desde 1976.