Arpen-RJ solicita que Câmara aprove a PEC 412

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) é mais uma das instituições que se manifestaram em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, conhecida como “PEC da PF”.

Na última semana a Arpen-RJ encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), Osmar Serraglio, solicitando a apreciação, em regime de urgência, da proposta.

Segundo o documento, assinado pelo diretor da associação, Eduardo Corrêa, a votação da PEC 412 tem o objetivo “importantíssimo de promover o fortalecimento da Polícia Federal e de combater a corrupção e o crime organizado no Brasil”.

A PEC propõe alteração no primeiro parágrafo do artigo 144 da Carta Magna, que legisla sobre a organização da Polícia Federal. A modificação do trecho tem o intuito de dispor de normas para que a instituição possua autonomia funcional, administrativa e orçamentária.

Além da Arpen-RJ, outras instituições como Consesp, Adpesp, Fenacon e Unacon já manifestaram apoio à aprovação da proposta. A PEC 412/2009 foi apresentada há sete anos e aguarda votação Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.