Arquivado processo contra 11 deputados
Menos de 24 horas após recebê-lo, os deputados estaduais de Alagoas arquivaram um pedido de abertura de processo disciplinar por falta do decoro parlamentar contra os 11 deputados indiciados pela Polícia Federal sob a suspeita de desvio de dinheiro público.
O pedido de investigação foi protocolado na Assembléia Legislativa pela Ampal (Associação do Ministério Público de Alagoas) na tarde da última segunda-feira e foi arquivado no início da tarde de terça-feira, com o voto de 23 deputados -entre eles os próprios indiciados- de um total de 27 parlamentares da Casa.
Votaram pelo prosseguimento do pedido apenas os deputados Judson Cabral (PT) e Rui Palmeira (PR), que não estão entre os investigados.
A PF apura a suspeita de que deputados integraram um esquema que desviou cerca de R$ 280 milhões da Assembléia e da União, entre 2001 e 2007.
No último dia 24, reportagem da Folha revelou trechos de gravações telefônicas, feitas pela polícia com autorização da Justiça, em que deputados e ex-deputados aparecem cobrando propina. As gravações fazem parte do inquérito da PF que resultou na Operação Taturana, de dezembro, na qual 41 pessoas foram presas.
Parentesco
Anteontem, o desembargador Juarez Marques Luz, do TJ-AL, declarou-se impedido de julgar recursos relacionados à Assembléia Legislativa. Ele não justificou a decisão.
Na semana passada, o MP de Alagoas encaminhou um pedido de exceção de suspeição alegando que o filho do desembargador era funcionário da Assembléia, e estava cedido para trabalhar em seu gabinete.
Há duas semanas, Marques Luz derrubou liminar concedida por um juiz que havia afastado seis deputados indiciados de seus cargos na Mesa Diretora da Assembléia. A decisão, no entanto, acabou modificada por um outro recurso encaminhado ao presidente do TJ, José Hollanda Ferreira, que afastou novamente os deputados.
Com o impedimento de Marques Luz, fica mantida a decisão do juiz. Todos os demais recursos foram anulados.
O desembargador foi o quarto membro do TJ-AL-de um total de 11- a se declarar impedido de julgar o caso. A reportagem não conseguiu falar com nenhum dos magistrados que se declararam impedidos.
O Ministério Público havia questionado também a suspeição do desembargador James Magalhães, que, em uma conversa telefônica gravada, supostamente pede emprego para um cunhado ao deputado Cícero Amélio (PMN). Ele nega que tenha feito o pedido.