Artigo “Delegado Servilho: atitudes e desafios…”

É notório que, em sua campanha de reeleição, o governador Cid Gomes prometeu medidas firmes, justas e transparentes para assegurar EFICAZ CONTROLE dos órgãos de segurança pública do Estado do Ceará.

Exsurgiu, assim, em meados de 2011 – sob a orientação do experiente delegado de Polícia Federal Servilho Silva de Paiva – a CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD, da qual foi nomeado primeiro coordenador-geral.

A Sociedade como um todo não podia continuar padecendo de resposta a essa INDAGAÇÃO FUNDAMENTAL:

Quem a protege do encarregado de protegê-la.

Eis a razão precípua para qual a CGD existe, ou seja, para cumprir normas institucionais promulgadas e sancionadas colimando alcançar os objetivos fundamentais básicos: do ANTICORPORATIVISMO, da CELERIDADE, e da SELETIVIDADE.

A DISCIPLINA POLICIAL, como se vê, decorre da vontade da lei e vale indistintamente para TODOS; jamais decorre da vontade do disciplinador.

Reconhecer que a DISCIPLINA POLICIAL é uma das PILASTRAS da função estatal de SEGURANÇA PÚBLICA é reconhecer – como potestade administrativa – que nenhuma notícia de FALTA DISCIPLINAR deixe de ser regularmente apurada; o que NÃO SIGNIFICA, obviamente, que A TUDO SE PUNA POR PUNIR.

O fundamento da TOLERÂNCIA ZERO válido para o crime, vale também para a DISCIPLINA POLICIAL.

Urge destacar a instigante interpretação jornalística firmada por Érico Firmo, no link da epígrafe[1], com o seguinte teor:

"Durante a campanha que o elegeu, Camilo Santana (PT) sempre responsabilizou a greve de 2011-2012 e a quebra da autoridade dentro da Polícia Militar pelo descontrole no número de homicídios no Ceará. Uma vez empossado, o governador eleito mostra que não era só discurso, mas convicção real. Há estratégia casada com a gestão antecessora de buscar a pacificação em todos os gestos. Em seus meses de despedida, Cid Gomes (Pros) puxou para si todas as ações antipáticas perante a tropa, com a punição de aliados do Capitão Wagner (PR) e de militares considerados insubordinados. Essa atitude, inclusive, inviabilizou politicamente aquilo que Camilo pretendia, que era manter o secretário Servilho Paiva na Segurança. Porém, Cid e Camilo optaram pelo caminho de adotar todas as medidas geradoras de desgaste até dezembro. Deixar todo o desgaste para o secretário e para o governador que se despediam. E entregar o novo governo zerado de pendências.

Apenas com a agenda positiva por construir. E, por isso, necessariamente com um novo secretário. Nessa estratégia, Servilho foi "sacrificado". É a estratégia tão comum em filmes, do "policial bom" e "policial mau". Sendo que o "mau" já foi embora e deixou para o "bom" a condução daqui para a frente. Resta ver até quando o "policial" que restou segura sozinho a imagem de "bom". Recuperar a autoridade do governo sobre a tropa – abalada desde 2011 – é condição para qualquer política de segurança dar certo. Porém, é equivocado acreditar que apenas isso justifica a crise de violência. Restituir a boa relação com os militares estaduais é condição, mas não é o bastante".

Lembro, entretanto, que a experiência ensina que o mais eficaz DIALÓGO das relações policiais intersubjetivas é: FIRME, SINCERO e JUSTO…

O DIÁLOGO POLICIAL DA BOA RELAÇÃO jamais pode significar ceder a pressões, sobretudo corporativas e descumpridoras da vontade da lei.

Pois,

Uma coisa são as CONQUISTAS FUNCIONAIS merecidas…

Outra coisa é a DISCIPLINA POLICIAL inabalável…

Inexiste o Direito Disciplinar do Inimigo!

O Princípio da legalidade que impõe INSTAURAÇÃO e APURAÇÃO ajusta-se ao princípio do devido processo legal do qual emana o JULGAMENTO DISCIPLINAR justo e razoável.

Ademais, quem, agora, notadamente a partir das últimas campanhas políticas, em discurso nitidamente corporativo, acusa a CGD de PERSEGUIÇÃO omite, deliberadamente, perante a opinião pública, sua atuação – em harmonia e sob estrita VIGILÂNCIA LEGAL – diante dos demais órgãos do Juízo da Auditoria Militar, do Ministério Público, do Poder Judiciário e da própria Procuradoria Geral do Estado…

Por tais compreensões, tenho que o Colega Servilho cumpriu, a contento, com ATITUDES sempre proativas, a missão que lhe foi outorgada pelo então governador Cid Gomes, de modo que, por isso, sua biografia policial sai enriquecida para NOVOS DESAFIOS.

Que Deus o abençoe!