As razões que emperram as mudanças no modelo sindical

Há décadas, políticos e líderes sindicais fracassam em sucessivas tentativas de alterar o sindicalismo brasileiro. Na raiz dos insucessos estão a complexidade em alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que garante direitos aos trabalhadores, a força política e econômica das corporações e a resistência que determinados grupos têm às mudanças.
A avaliação é de pesquisadores, deputados e especialistas no assunto consultados por Zero Hora. Os sindicatos têm se mantido intactos a qualquer tentativa de transformação feita nas últimas seis décadas. Desde a Constituição de 1988, por exemplo, pelo menos 18 projetos que buscam alterar a legislação trabalhista foram apresentados no Congresso.
Eles propõem alteração na unicidade sindical (possibilidade de mais de um sindicato por categoria em uma mesma base territorial, o que é vedado pela legislação), no fim do papel normativo da Justiça do Trabalho e na contagem de tempo de serviço para trabalhadores licenciados pelo mandato sindical.
Para a professora e pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Elina Pessanha, especialista em história do Direito e da Justiça do Trabalho, o fato de a legislação trabalhista ser “extremamente benéfica” transforma-se na grande dificuldade em mexer neste sistema.
Na interpretação de Eliana, dificilmente a reforma sindical que está sendo discutida conseguirá influenciar no atual modelo de sindicalismo se não for combinada a alterações na CLT e na Justiça do Trabalho.
O economista diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Estado, Ricardo Franzoi, acha que há “temor pelas mudanças na estrutura sindical”.
– Há pessoas que defendem alterações quando estão fora, mas mudam de posição quando entram na burocracia sindical. Há medo das transformações – opina Franzoi.
Para o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), o momento histórico das transformações está passando.
– Hoje, a hegemonia é do PT, tanto no movimento sindical quanto no governo. Mas qual a postura do PT sobre as mudanças? O PT acabou se conformando com a fartura de recursos – critica Carvalho, para quem é “ingenuidade imaginar que quem tem poder vai abrir mão do poder”.
Ex-sindicalista e senador Paulo Paim (PT-RS) discorda:
– A primeira central sindical surgiu em 1983, mas só agora as centrais estão sendo regulamentadas. As mudanças fazem parte do amadurecimento da democracia.
Com recursos fartos e livres de fiscalização, entidades são utilizadas em causa própria no Estado.