Assistência Jurídica da ADPF

Associação mantém contrato com os escritórios Antônio Torreão Braz Filho e Gontijo Neves Associados

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) informa aos associados que, em razão das respectivas especialidades, os contratos de prestação de serviços advocatícios com os escritórios Antônio Torreão Braz Filho e Gontijo Neves Associados serão mantidos em 2011.  

O Escritório Antônio Torreão Braz Filho atua somente em causas coletivas relacionadas com direitos funcionais, como vantagens pecuniárias, remuneração e descontos, nomeação e progressão, além das institucionais, por intermédio de ação direta de inconstitucionalidade, para preservação das prerrogativas do cargo de Delegado de Polícia Federal, dentre outras.

Já o Escritório Gontijo Neves Associados,as cidades de Brasília, Goiânia e São Paulo, atende aos casos de interesse individual nas ações criminais e cíveis, inclusive processos disciplinares, desde que o fato esteja relacionado com o exercício do cargo de Delegado de Polícia Federal (Estatuto da ADPF, art. 79), hipótese em que os honorários são de responsabilidade da ADPF. Se preferir, o interessado poderá obter o auxílio para Assistência Jurídica em dinheiro, limitando-se o valor a trinta vezes a mensalidade que paga à Associação (art. 79, §1º, do Estatuto) 
As ações personalíssimas, de caráter econômico, como as que pleiteiam indenização por danos morais, e as particulares não são custeadas pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. Todavia, o escritório Gontijo Neves oferece aos associados da ADPF, inclusive a seus cônjuges, a vantagem de pagarem apenas a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), além das custas judiciais decorrentes e honorários resultantes do êxito obtido.

 Os interessados devem, necessariamente, manter contato com a ADPF pelo telefone (61) 3221-7077 ou pelo e-mail jurídica@adpf.org.br.