Ataques Criminosos e Segurança Pública

As manchetes jornalísticas não têm se alterado muito nos últimos dias na bela e Santa Catarina. A propagada (in)segurança pública tem sido objeto da exploração midiática até mesmo fora do Brasil. Cite-se, por exemplo, notícia divulgada pelo jornal espanhol “El País”, neste mês, com o título: “Aumentan ataques contra autobuses en estado brasileño de Santa Catarina”. De igual modo e com maior intensidade, tem se ocupado a imprensa nacional, escrita e televisiva, da atual “onda de violência” supostamente promovida pela “criminalidade organizada”. 
 

As perguntas de todos são as mesmas: o que dizer? O que pensar? O que fazer? Não faltam, neste momento, “especialistas” com soluções milagrosas e ordinárias. Os estrategistas de guerrilha, com formação na Academia de Estado-Maior da Emergência, dizem que é necessário aproveitar melhor as forças armadas no combate à criminalidade urbana – “colocar o exército nas ruas”. Maníacos legisladores já pensam em novo projeto de lei ou de código – “quem sabe mais um crime”. Os punitivistas de plantão, travestidos de intelectuais, apregoam que é chegado o momento de relativizar garantias constitucionais e repensar certas teorias em nome da defesa social. Os extremistas ressuscitam a “boa e velha sabedoria popular” dos “direitos humanos para humanos direitos” e do “bandido bom é bandido morto”. 
 

É evidente que solução, se houver, não é simples tampouco imediata. A resposta depende de análise complexa e interdisciplinar sobre o fenômeno da violência nos centros urbanos, inclusive da “cultura do medo”. Mas a situação nos permite o registro de um antigo problema estrutural na política de segurança pública: a hipervalorização da tática de combate militar para enfrentamento da criminalidade em detrimento da função investigativa policial. 
 

Não é de hoje que se denuncia a falência do modelo brasileiro de segurança pública pautado no binômio enfrentamento militarizado e castigo medieval. Aliás, recentemente, este assunto foi objeto de recomendação internacional ao Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. 
 

É preciso, de fato, reconstruir uma política pública de segurança com cidadania e humanidade. É indispensável valorizar a inteligência policial como método orientador eficiente de ações democráticas de segurança. É necessário priorizar a investigação criminal. Caso contrário, mantida a ideia de guerra entre polícia (militarizada) e criminosos (pretensamente organizados), corremos o sério risco da perpetuação de “carnificinas”, como aquela experimentada pelo estado de São Paulo, em passado recente, segundo Luiz Flávio Gomes (GOMES, Luiz Flávio. “Boletim de Guerra: Rota mata mais nove do PCC e…” in Portal Atualidades do Direito – http://atualidadesdodireito.com.br/lfg/2012/09/12/boletim-de-guerra-rota-mata-mais-9-do-pcc-e/. Acesso em 12.02.2013). 
 

Em suma: o primado beligerante do combate militarizado deveria ser imediatamente substituído pelas operações de inteligência com base em sólida e legítima investigação preliminar coordenada pelos órgãos de polícia judiciária! 

 

leonardomarcondesmachado@gmail.com
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* Leonardo Marcondes Machado é Delegado de Polícia Civil em Santa Catarina. Pós-Graduado em Ciências Penais pela UNISUL/IPAN/LFG. Professor de Legislação Penal Especial na Academia de Polícia Civil de Santa Catarina. Professor de Direito Penal e Processual Penal Universidade da Região de Joinville/SC e na Faculdade Cenecista de Joinville/SC. Professor Conteudista no Portal Jurídico “Atualidades do Direito”. Colaborador Articulista em diversas revistas jurídicas eletrônicas.