Ato pela Autonomia da PF é realizado na sede da ADPF

Na última quarta-feira (22) a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) recebeu Delegados Federais e Civis, além de importantes organizações da sociedade civil e atores sociais para discutir duas pautas de grande relevância: a Autonomia da Polícia Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412/2009 e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 07/2016, que autoriza os Delegados de Polícia a decretar medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de violência doméstica.

O ato pela Autonomia da PF é um chamamento da sociedade para a aprovação da PEC. Nos últimos meses a Proposta tem sido apoiada por vários atores da sociedade civil e de lideranças sociais como a porta-voz do movimento NasRuas, Carla Zambelli e da jurista Janaína Paschoal, que compuseram a mesa junto com o presidente da ADPF, Carlos Eduardo Miguel Sobral.

Na oportunidade do evento, Sobral comentou que os dois temas são trabalhados pelos Delegados de Polícia Judiciária como pauta em prol da sociedade, sem interesses corporativistas. “ O que buscamos é promover a justiça, o bem e a paz social, que é nossa missão enquanto Delegados de Polícia”, afirmou Sobral.

PEC 412 – Pela Autonomia da PF

A Proposta de Emenda à Constituição 412/2009, após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, próxima a dar um avanço importante no parlamento brasileiro, recebeu, recentemente, um entrave, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados acatou o requerimento do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) em realizar audiência pública para discutir a Proposta.

A porta-voz do movimento NasRuas, Carla Zambelli, falou da importância da PEC 412 para a sociedade brasileira e destacou que a realização de audiência pública, embora tenha sido uma manobra para atrasar o andamento do projeto, esse é o momento ideal para a sociedade brasileira mostrar aos deputados federais que o povo clama pela rápida aprovação da PEC.

“Agora é a vez de se conscientizar e batalhar pela autonomia da Polícia Federal, buscando cada vez mais o apoio da população”, afirmou Zambelli.

Outra figura importante na defesa pela autonomia da Polícia Federal é a jurista e professora em Direito, Janaína Paschoal. Durante o ato, Janaína representou os mais de 600 mil cidadãos brasileiros que assinaram a Carta do Povo Brasileiro pela Autonomia da Polícia Federal. Para ela, toda essa discussão sobre autonomia [da Polícia Federal] é muito relevante, pois prevê o fortalecimento das instituições.

“Quando pensarem a autonomia da Polícia Federal, não pensem no corporativismo, pensem na importância que isso vai trazer para o país”, disse Janaína.

A jurista entrou também no mérito do Projeto de Lei 07/2016. Para ela, dar poder ao delegado de Polícia de conferir à vítima de violência doméstica uma medida protetiva de urgência é, em termos de prevenção, um ganho inimaginável para toda a sociedade.

“Quando você confere poder para o Delegado dizer à vítima de violência doméstica que vai tomar decisões imediatas de proteção, você não está roubando o papel de ninguém, você simplesmente não está lavando as mãos. Se no dia seguinte o juiz entender que a decisão não é a ideal, é outra história, pelo menos a vítima de violência teve proteção na hora que precisou. A Delegacia está aberta 24 horas, o Fórum não”, lembrou.

PL 07/2016 – Em Defesa das Mulheres

Aguardando votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal, o Projeto de Lei 07/2016 acrescenta dispositivos à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.350/2006) dando “direito à vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências. ”

O projeto, defendido por delegados de Polícia de todo o país, foi tema de debate no Ato pela Autonomia da Polícia Federal, na sede da ADPF. Presidentes e diretores das entidades de classe dos Delegados de Polícia, representados pelo Fórum Nacional de Entidades dos Delegados de Polícia (Fonaed) defenderam o Projeto de Lei que protege as mulheres de agressões domésticas.

A Delegada de Polícia Civil e presidente do Fonaed, Ana Claudia Saraiva, está à frente da luta pela aprovação do Projeto no Senado Federal. Para ela, garantir proteção à mulher vítima de violência ainda na delegacia é de suma importância porque traz um fortalecimento do papel do delegado de Polícia na população.

“Nós defendemos integralmente a matéria, que ganhou ampla adesão e aceitação da sociedade. É um projeto que tem como foco a vítima”, lembra a delegada.

Para o presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral, o projeto é um avanço para a sociedade e, principalmente, para o poder judiciário brasileiro, apesar do tema ser enxergado com maus olhos por algumas instituições.

“Quando vejo membros do Ministério Público e até mesmo do Judiciário trabalhando contra uma medida que visa proteger uma mulher indefesa, vítima de uma violência doméstica, sem receber a proteção do estado, por que houve um egoísmo corporativista, me deixa extremamente triste”, disse o Delegado.

A expectativa dos Delegados de Polícia é que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 07/2016 seja votado na CCJ do Senado ainda nesta semana. Já a PEC 412/2009 deve esperar um pouco mais, isso por que foi solicitada a convocação de audiência pública para discutir a matéria.