Atrasa votação da CPMF

A nomeação de Maria das Graças Foster para a diretoria de Gás e Energia da Petrobras, anunciada na sexta-feira, pôs em colapso a chamada base aliada do governo na Câmara. Sentindo-se traídos pelo Palácio do Planalto e destilando ódio da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, os deputados se negaram ontem a dar prosseguimento à votação da proposta que prorroga por mais quatro anos a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Não só isso. Obrigaram o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), a levar uma lista extensa de queixas e pedidos ao ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e puseram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no canto do ringue. Agora, é entregar os cargos prometidos ou correr o risco de perder um naco dos R$ 40 bilhões em receitas esperadas para 2008 com o imposto do cheque.

Maria das Graças Foster assumiu na Petrobras e cedeu a presidência da BR Distribuidora ao ex-senador petista José Eduardo Dutra. A mexida é atribuída a Dilma Rousseff e teria por objetivo desestabilizar Mares Guia, além de ocupar espaços no setor energético com petistas de sua estrita confiança.

O problema é que 48 horas antes da mudança, ou seja, na última quarta-feira, o próprio presidente Lula garantira aos aliados que nenhuma nomeação seria feita antes de a Câmara votar toda a matéria referente à CPMF. Na ocasião, os partidos cobravam uma extensa lista de cargos prometidos e não entregues pelo governo. As vagas estavam e ainda estão ocupadas por petistas. Ao deslocar Maria das Graças Foster, o Planalto não só fez o que jurara que não faria, como movimentou seu tabuleiro em benefício do PT. Os outros partidos explodiram.

O líder do PR, Luciano Castro (RR), procurou José Múcio no meio da tarde para avisar que a bancada não votaria a CPMF. Ao sair do restaurante onde almoçava, cruzou com o vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS), que apertou-lhe a mão e resmungou: O nosso pessoal também não ajuda, não é? Tinha nada que nomear ninguém agora… .

A Múcio, Castro lembrou que os aliados no Senado vêm se negando a aprovar Luiz Antonio Pagot para a diretoria do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (Dnit) e que, de mais a mais, o PT não entrega as superintendências do Dnit em Santa Catarina e em São Paulo, nem o governo tira o PMDB do mesmo cargo na Paraíba.

Tudo foi prometido ao PR na semana passada. Assim como o foram uma diretoria da Agência Nacional do Petróleo e as presidência e diretoria financeira da Refer, fundo de pensão dos ferroviários, onde aliados do deputado petista Carlos Santana (RJ) estão alojados a esposa do parlamentar, Tânia Regina, também é diretora da fundação.

O PP também é um poço de mágoas. Tiveram que engolir a manutenção da petista Inês Magalhães na Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades e agora vêem-se ameaçados de perder a diretoria de Abastecimento da Petrobras. Lá, despacha Paulo Roberto Costa, indicado pelos pepistas. E o PT manobra para pôr no lugar o atual superintendente de Refino, Alan Kardec Pinto. O partido recebeu a promessa de que poderá trocar o petista João Luis Dias por algum dos seus na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), mas até agora nada.

O PMDB está em estado permanente de ebulição desde a semana passada. Briga para trocar o petista Nestor Cerverò por João Augusto Fernandes na diretoria Internacional da Petrobras e também por uma diretoria da Cobra, empresa de informática subsidiária do Banco do Brasil.

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Colaborou Solano Nascimento

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para saber mais
Processo será longo

A retomada da votação dos destaques e emendas apresentados à PEC da CPMF é só uma das muitas etapas que a proposta de prorrogação do tributo terá de cumprir para entrar em vigor. A discussão dos destaques e emendas é a última fase do primeiro turno de votação da PEC na Câmara. Depois, a PEC deverá aguardar um prazo mínimo, chamado de interstício, de cinco sessões ordinárias para ser votada no segundo turno, quando necessitará de novo de no mínimo 308 votos para aprovação.

Se a aprovação for confirmada, a PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O presidente da comissão nomeia um relator, que tem prazo máximo de 30 dias para apresentar um parecer sobre a PEC. Aí corre um novo prazo, também de 30 dias, para a CCJ analisar e votar o parecer. Esses prazos podem ser encurtados, o que costuma ocorrer. Já existem requerimentos para a realização de audiência pública sobre a PEC na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas isso ainda depende de votação. A CCJ tem 23 titulares, e para ser aprovada a PEC necessita da maioria dos votos do colegiado.

Depois da publicação do resultado da votação na CCJ, é preciso esperar um prazo de cinco dias úteis para a PEC ser levada ao plenário do Senado para o primeiro turno de votação. No plenário, são necessárias cinco sessões ordinárias para a discussão antes da votação. Se forem apresentadas emendas à PEC, ela precisará voltar à CCJ, onde serão repetidos os prazos da comissão. Só então a PEC retorna ao plenário e é colocada na pauta para votação. Para ser aprovada, a PEC necessita dos votos favoráveis de três quintos do total de 81 senadores, independentemente do quorum da sessão. Isso equivale a 49 votos.

Após o primeiro turno, a PEC precisará esperar mais cinco dias úteis antes de ser analisada no segundo turno de votação. A exigência do número mínimo de votos para a aprovação é a mesma do primeiro turno. Se o Senado fizer qualquer alteração na PEC antes de aprová-la, a proposta precisará retornar à Câmara para novas discussão e votação.