Audiência discutirá indenização para policiais que trabalham nas fronteiras
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará nesta terça-feira (29) audiência pública para discutir a criação de indenização para policiais lotados em regiões de fronteira. O debate foi proposto pelos deputados Fernando Francischini (PSDB-PR) e João Campos (PSDB-GO).
A proposta de criação do adicional consta do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2011. Na oportunidade, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, listou entre os projetos estruturantes a criação da compensação funcional para permanência nas fronteiras
"Assim como nas Forças Armadas, essa medida seria um incentivo para que o servidor policial se candidatasse a uma vaga nessas regiões e, com isso, teríamos uma melhora no efetivo das delegacias e postos policiais na fronteira seca do País, o que proporcionaria um maior controle da criminalidade oriunda de países sul-americanos", disse Francischini.
Expectativa João Campos explica que foi do próprio governo a iniciativa para a criação do incentivo, mas o benefício ainda não foi concedido. Segundo o deputado, a audiência pública pode ajudar a resolver a questão.
"O governo criou a expectativa, mas, ao mesmo tempo, não prioriza essa ação. Isso terminou criando um efeito contrário: o policial que está lá, na expectativa dessa vantagem, perde um pouco a motivação", disse.
O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, ressalta que a política remuneratória da instituição é linear, ou seja, todos os policiais recebem o mesmo salário, independentemente da lotação.
"Isso se revela inadequado, porque existem localidades onde o custo de vida, onde a permanência desse policial é muito mais difícil e precisa, portanto, de um tratamento diferenciado em relação a outras unidades da PF onde os servidores têm mais facilidade. Essa indenização é um pouco semelhante ao que já é praticado pelas Forças Armadas, que estabelecem políticas, vantagens e benefícios para determinadas regiões para estimular", disse.
O representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) na audiência pública será o associado Gustavo Pivoto, Delegado de Polícia Federal lotado na cidade Tabatinga, Amazonas, que terá melhores condições de expor a realidade vivenciada pelos associados na região de fronteira e Amazônia legal.
Foram também convidados: – o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; – a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; – o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Coimbra; – o coordenador-geral de Recursos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado; – o diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Paulo Paes; o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Pedro Cavalcanti; – o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Hélio Buchmüller Lima; – a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF), Leilane Ribeiro de Oliveira.