Audiência Pública em defesa da PEC 555

No dia 9 de maio, será realizada uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com objetivo de conseguir apoio dos parlamentares para a aprovação da PEC 555/2006. A Proposta de Ementa à Constituição nº 555/2006 extingue gradativamente a cobrança da contribuição previdenciária (CPSS) sobre os vencimentos dos servidores públicos e aposentados e pensionistas.

A audiência no Rio Grande do Norte, Estado do deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) e do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, vai contar com a participação do ex-deputado Carlos Mota, autor da PEC 555/2006. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal seção regional do Rio Grande do Norte (ADPF/RN) também estará presente, representada pelo diretor regional Marinaldo Moura, e tem boas expectativas em relação ao evento.

A reunião é uma iniciativa da Associação Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal (ANFIP), e vai contar com a participação de outras entidades representativas, como o Mosap e Fonacate.

Outros Estados da Federação também estão se mobilizando para aprovação do projeto. Em Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina vão ocorrer Assembleias Legislativas e, além do Rio Grande do Norte, serão realizadas audiências públicas no Rio Grande do Sul e em São Paulo.