Audiência pública na Câmara legislativa debate a audiência de custódia

Nessa quinta-feira (28), a Câmara Legislativa do DF serviu de palco para o seminário "Audiência de Custódia", proposto pelo deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) em parceria com a Polícia Civil, OAB-DF e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O debate foi dividido em três etapas e presidido pelo próprio parlamentar. A mesa contou com membros do poder executivo, legislativo e judiciário, além de representantes da segurança pública e sociedade civil.

O objetivo do seminário foi discutir como a audiência de custódia, que recentemente foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está sendo realizada, se está atendendo ou não a população e os impactos que ela acarreta quanto às investigações da polícia civil.

Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, o desembargador Sebastião Coelho discursou em favor da audiência de custódia. "É muito injusto dizer que o aumento da criminalidade é culpa do judiciário", disse.

Já o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Dr. Carlos Sobral, pensa diferente. Para ele, a audiência de custódia é apenas uma repetição do trabalho que já é feito nas delegacias. "Somos contra a audiência de custódia porque ela já existe. No Brasil, os delegados já têm o poder de prender ou relaxar a prisão", explica.

O debate foi finalizado pelo deputado Raimundo Ribeiro. De acordo com ele, o sentimento é de dever cumprido. "Essa casa nasceu para ser o palco das discussões da população. Sinto-me realizado porque hoje cumprimos o nosso papel". a audiência de custódia

Agilidade – A audiência de custódia foi criada em fevereiro de 2015 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) como instrumento de aceleração no processo de julgamento de crimes e evitar arbitrariedade ou prisões ilegais, mas a regulamentação só aconteceu no fim do ano passado.

A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Cerca de 300 pessoas participaram do seminário que contou com representantes de órgãos como o TJDFT, Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar do Distrito Federal, Polícia Federal e conselhos comunitários.

* Com informações do gabinete do deputado Raimundo Ribeiro.

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