Autonomia da PF: demanda antiga, necessidade mais urgente que nunca

(Tania Prado*)

Há exatos 10 anos, tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição nº 412, que estabelece autonomia orçamentária, funcional e administrativa à Polícia Federal, para que a instituição possa cumprir sua missão sem ingerências políticas e sem interferências que inviabilizem sua operação.

A PEC 412, que garantiria à PF a liberdade de gerenciar seus recursos humanos e financeiros, foi apresentada à Câmara em 30 de Setembro de 2009. Desde então, pouco ou quase nada avançou.

E o que observamos ao longo desse período são tentativas de interferência de governos distintos. Por causa dessa subordinação ao Ministério da Justiça, a instituição ficou quase um mês sem emitir passaportes em 2017 por falta de recursos gerados por um contingenciamento no seu orçamento e este ano está racionalizando operações e treinamentos por causa de um novo corte imposto pelo governo federal.

Como se não bastasse, assistimos a tentativas sucessivas dos governantes de controlar e interferir no comando do órgão e até mesmo das superintendências regionais e no próprio funcionamento de uma das instituições mais respeitadas neste país justamente por colocar atrás das grades quadrilhas inteiras que desviaram bilhões de reais dos cofres públicos.

É justamente a independência para investigar quem quer que seja, independente do governo do momento, e sem os riscos de retaliações financeiras, que fez da Polícia Federal um dos maiores símbolos do combate à corrupção no Brasil. Operações como a Lava-Jato colocaram atrás das grades políticos e grandes empresários acusados de operar esquemas de corrupção que saquearam dinheiro do povo.

Nada disso teria acontecido se a instituição tivesse o mínimo de liberdade. Mas para manter esse padrão de produtividade, é preciso garantir a sua autonomia.

A PF é vulnerável e os políticos sabem disso. Levantamento divulgado pela imprensa revelou que o número de operações da instituição caiu no primeiro semestre deste ano e atingiu o menor índice em cinco anos, com 204 ações.

Certamente esse número seria maior se a Polícia Federal não fosse submetida a um corte substancial no orçamento e se pudesse fazer concursos anuais para recompor o quadro de profissionais, que hoje soma um déficit de um terço da corporação.

Garantir a autonomia da Polícia Federal é garantir a continuidade e eficácia no combate ao crime organizado e aos crimes de corrupção que tanto mal trazem para o nosso país.

Agora, mais uma vez, a decisão está nas mãos da Câmara dos Deputados, eleita pelo povo.

(*Tania Prado, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo e diretora Regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal em São Paulo)