Autonomia da PF e Combate à Corrupção são abordados no 3º Painel do VII CNDPF

O 3º Painel do VII Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que acontece em Florianópolis (SC), teve como tema a "Importância da Autonomia para o Combate à Corrupção".

As discussões foram mediadas pelo Delegado Federal Tadeu Moura, Diretor Regional da ADPF/MG, que abordou a "Autonomia das Instituições". 

As exposições ficaram por conta dos painelistas Sandro Torres Avelar, Delegado de Polícia Federal e ex-presidente da ADPF, e Thiago Conago Cabral, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O painel também contou com a palestra da Delegada Federal Silvia Amélia Fonseca de Oliveira.

O magistrado traçou um panorama histórico das legislações de enfrentamento à corrupção no Brasil, a começar pelo Código Penal, que descreveu a figura do "funcionário público" de forma ampla, com o objetivo de que os preceitos ali arrolados servissem também para aqueles que exercem funções públicas. "Essa foi a primeira medida mais robusta e efetiva presente no ordenamento jurídico brasileiro".

O juiz também arrolou alguns fatores indicativos da presença da corrupção, como concentração de poderes no mesmo órgão e excesso de burocracia. "É nessa necessidade de fortalecimento das instâncias de controle que a autonomia da Polícia Federal ganha maior importância".

Ao final, Cabral sustentou que a autonomia, mais do que uma demanda da Polícia Federal, encontra eco em toda a sociedade. "É fundamental que possamos evoluir nesse sentido".

Já Avelar explicou no que consiste a Proposta de Emenda à Constituição 412/09, que altera o texto constitucional regulamentando a autonomia da Polícia Federal.

“A proposta não prega a independência da PF sem nenhum tipo de controle. Ela prevê que a instituição, por meio de lei complementar, passaria a ter sua autonomia administrativa e funcional e teria condições de elaborar seu próprio orçamento”, ressaltou.

O Delegado Federal ainda atentou ao fato de que falta uma legislação que ampare a Polícia Federal contra mudanças de posicionamento do governo. “O desejável é que a PF não dependesse de homens fortes que não se dobram às pressões. O ideal seria que a legislação protegesse e fortalecesse os homens e mulheres da instituição”.

Em sua palestra, “A Importância da Cooperação Internacional para o Combate à Corrupção”, a Delegada Federal Silvia Amélia Fonseca de Oliveira explicou os subsídios legais e as responsabilidades nos pedidos de cooperação internacional.

“A medida que os países vão trabalhando de maneira integrada, buscam facilitar as trocas de informações. Para isso, estabelecem-se acordos e convenções multilaterais que facilitam essas trocas”, disse Oliveira

A Delegada Federal também reforçou o papel central que a classe desempenha nas investigações transnacionais. “Somos nós, Delegados de Polícia Federal, que temos competência para buscar informações da investigação e legitimidade para requerê-las em outro país”.