Autonomia da PF recebe o apoio dos Técnicos em Radiologia
A Proposta de Emenda à Constituição 412 de 2009, que prevê autonomia da Polícia Federal, recebeu o apoio de mais uma instituição. O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter) enviou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Osmar Serraglio, ofícios solicitando a aprovação da PEC.
Segundo os documentos, a autonomia da PF é importante no combate à corrupção e ao crime organizado. Os ofícios, que receberam a assinatura da presidente da instituição, Valdelice Teodoro, ressaltam que na atual legislação a PF sofre “cortes orçamentários e não consegue destinar seus recursos a ações prioritárias, como o combate à corrupção, o que torna a instituição vulnerável a intervenções indevidas”.
Ainda para o Conter, é importante reforçar que “a proposta não impacta os cofres públicos, não cria superpoderes e não abre privilégios de qualquer tipo para a PF”.
Em tramitação na Câmara dos Deputados há 7 anos, a PEC 412 aguarda votação da CCJC para criação da Comissão Especial, que determina a aprovação da proposta na casa.