Autonomia da PF volta à pauta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Após promessa do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412 de 2009 voltou à pauta da Reunião Extraordinária da comissão para ser votada nesta terça-feira (07/11).

A proposta, que regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal, chegou a ser pautada na última terça-feira (31/10), mas foi retirada pela ausência do relator, o deputado federal João Campos (PRB/GO).

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), juntamente com movimentos sociais independentes como Nas Ruas, Brava Gente Brasileira e Avança Brasil, vêm participando ativamente da CCJ para que a matéria, que está parada na comissão há oito anos, seja finalmente votada.

No dia 25 de outubro o presidente da ADPF, Dr. Carlos Eduardo Sobral e outros representantes da entidade fizeram a entrega de mais de 580 mil assinaturas da Carta ao Povo Brasileiro pela Autonomia da PF ao presidente da comissão. A PEC 412/09 já tem parecer favorável do relator e após aprovada na comissão será designada uma comissão especial para avaliar o mérito da proposta.