Autoridades acuadas pelo crime organizado
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) se preocupa com o quadro atual do País em relação à atuação do crime organizado sobre magistrados e autoridades. Esses profissionais, infelizmente, estão acuados com as ameaças e intimidações sofridas pela criminalidade.
Para o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, “é lamentável que no Brasil de hoje uma autoridade se sinta tão ameaçada pela criminalidade a ponto de ter que se afastar de um caso”. Para Ribeiro, mais do que nunca, a Justiça precisa agir com celeridade e firmeza para mostrar que criminalidade não se paga com impunidade. Ainda de acordo com ele: “O crime organizado encontra-se tão à vontade que afronta o Estado e enfrentá-lo passa, decididamente, por mecanismos de valorização profissional e de articulação inter-institucional”.
Sendo assim, a ADPF acredita que uma polícia moderna e forte, garantidora de direitos, é essencial numa Democracia e, para tanto, é preciso reconhecer os profissionais que diariamente colocam suas vidas em risco para servir e garantir segurança à população.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui dados que mostram que pelo menos 100 magistrados estão sob ameaça no País e o número não para de aumentar. Além disso, muitos deles afastam-se de processos por não resistirem à pressão dos criminosos.
O juiz Paulo Moreira Lima é um exemplo. Durante a investigação da Operação Monte Carlo, ele autorizou escutas telefônicas e denunciou 79 réus, entre eles 35 policiais. Após isso, não teve mais paz. Passou a viver recluso em casa e utilizava carro blindado cedido pelo TRF da 1ª Região. O juiz, que já foi delegado da PF, abandonou o processo contra o bicheiro Carlinhos Cachoeira há duas semanas por temer ameaças contra si e sua família.
Outro motivo que o levou a desistir de seguir no comando do processo foi saber do voto do desembargador Tourinho Neto, do TRF 1, que quase desperdiçou todo seu esforço e trabalho. No dia 12 de junho, Tourinho considerou ilegais as interceptações telefônicas, que deram base à Operação Monte Carlo, e votou pela liberdade do bicheiro de Goiânia. Moreira Lima afirmou sair do processo por estar se sacrificando à toa e não se sentir seguro sequer perante seus colegas. O juiz foi então transferido para a 12ª Vara Federal.
A procuradora Léa Batista também foi uma das responsáveis por denunciar Carlinhos Cachoeira e outros envolvidos na Operação Monte Carlo. Ela, assim como o juiz Moreira Lima, foi ameaçada por sua atuação no caso. No último sábado, 23, Léa recebeu um e-mail com palavras de baixo calão e ameaças tanto contra si quanto à sua família.
A saída de cena do magistrado que conduziu o caso Cachoeira não é um exemplo isolado no Judiciário e nem é exclusivo de quem trabalha na área criminal.
Viver sob proteção policial, utilizar colete à prova de balas diariamente, montar sistema de segurança na própria residência, esconder-se, enviar a família para morar em outro estado são alguns exemplos de como a vida pessoal desses profissionais é modificada por conta do crime organizado.
Diante de casos que se multiplicam, não é admissível que juízes, procuradores ou qualquer outra autoridade sejam ameaçados nem aceitem ameaças veladas, físicas ou morais, que os impeçam de desempenhar suas funções. De acordo com o presidente da ADPF: “esses riscos são lamentáveis, mas são inerentes à profissão. Os delegados e policiais federais sofrem isso diuturnamente”. Com isso, todos esses profissionais se sentem vulneráveis sem medidas efetivas de proteção. Muitos deles, por estarem em situação de extrema exposição junto à criminalidade e para evitar represálias, revelam que preferem deixar os processos e, às vezes, sair do País temporariamente.