Câmara aprova projeto que cria Indenização de Fronteira
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (02) o Projeto de Lei 4264/12, do Executivo, que cria indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças estratégicas para a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão de delitos. De acordo com o texto, o valor da indenização será de R$ 91 por dia de trabalho. O objetivo do projeto é criar um estímulo remuneratório para diminuir a evasão de servidores de regiões consideradas vitais para a segurança nacional.
O Diretor Regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) Roraima, Ricardo Duarte, diz que o projeto é de extrema importância para os delegados da PF lotados em áreas de fronteira. “A fixação do efetivo da Polícia Federal em área de fronteira será facilitada com o adicional. Os servidores não permanecem muito tempo nessas localidades em razão do alto custo de sobrevivência, há dificuldades no transporte, saúde e educação. Vamos lutar para que o projeto de lei tramite em caráter de urgência no Senado, e com a sua aprovação será feita justiça social”, explica Duarte.
De acordo com o texto, de autoria do deputado Luciano Castro (PR-RR), os fiscais federais agropecuários e os fiscais do trabalho também terão direito à indenização se exercerem suas funções nesses locais. A indenização será concedida, ainda, para os servidores que exercem atividades de apoio às carreiras contempladas e integrantes dos planos especiais de cargos. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O projeto ainda deverá ser votado no Senado, antes de passar pela sanção ou veto presidencial para entrar em vigor.
Íntegra da proposta: