Câmara cria Comissão Especial para analisar PEC 24/2024, que reconhece policiais como carreiras típicas de Estado

Criação do colegiado representa avanço na tramitação da proposta; ADPF, em parceria com a Polícia Federal, acompanha e atua pela valorização das carreiras policiais

A Presidência da Câmara dos Deputados determinou, nesta quarta-feira (26), a criação de uma Comissão Especial destinada a analisar e emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2024.

A medida representa uma nova e importante etapa na tramitação da proposta, que prevê o reconhecimento dos policiais e agentes socioeducativos como integrantes de carreiras típicas de Estado, além da garantia de direitos previdenciários específicos às categorias.

De acordo com o ato da Presidência da Câmara, a Comissão Especial será composta por 19 membros titulares e igual número de suplentes, além de um titular e um suplente indicados conforme as regras regimentais da Casa.

A criação do colegiado permite que a matéria avance em sua análise no Congresso Nacional e fortalece o debate sobre o reconhecimento constitucional das atividades desempenhadas pelos profissionais responsáveis por funções essenciais à segurança do Estado e da sociedade.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em parceria com a Polícia Federal, vem atuando institucionalmente em defesa da valorização das carreiras policiais e no diálogo com o Poder Legislativo sobre pautas consideradas estratégicas para o fortalecimento da segurança pública.

Para a ADPF, o avanço da PEC 24/2024 representa um passo relevante no reconhecimento das especificidades, responsabilidades e atribuições inerentes às carreiras policiais.

A Associação continuará acompanhando a tramitação da proposta e mantendo a interlocução institucional necessária para contribuir com seu avanço no Congresso Nacional.

ADPF

50 Anos Defendendo Quem Defende o Brasil