Câmara rejeita emendas do Senado à MP do Pronasci

24 de outubro de 2007 10:58

Presidindo a ordem do dia, o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), declarou rejeitadas as 11 emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara para a Medida Provisória 384/07, que dispõe sobre a criação do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). A matéria segue agora para a sanção presidencial.

Assim, prevaleceu o acordo feito entre governo e oposição à época do segundo turno de votação da prorrogação da CPMF na Câmara. O acerto previa o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, com o conteúdo da medida provisória depois das alterações promovidas pelas emendas do Senado, rejeitadas há pouco. O acordo foi veementemente defendido pelo líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), que disse que sua palavra vale mais que o próprio mandato.