Câmara retira PLs 6493/2009 e 1952-B/2007 da pauta

Atendendo entidades representativas da Polícia Federal (delegados, escrivães, papiloscopistas, peritos e agentes) e da Polícia Civil do Distrito Federal, a Câmara dos Deputados retirou da pauta de votações os PLs 6493/2009 e 1952-B/2007, que tratam da Lei Orgânica e Regime Disciplinar da Polícia Federal e Civil do Distrito Federal, respectivamente.

As entidades argumentaram que as matérias ainda necessitam de discussões mais amplas para que sejam aperfeiçoadas, visto que incidirão sobre milhares de servidores da PF e PC/DF. Assim, foi formalmente pedido e aceito a postergação do debate e votação dos Projetos de Lei do Congresso 6.493/2009 e 1.952-B/2007.

“A seriedade do processo legislativo, associada às inúmeras áreas que igualmente carecem de atenção do poder legislativo não devem ser fruto de futuras e breves demandas visando alterações que façam se adequar à realidade das citadas forças policiais. nesse sentido, externamos preocupação em possibilitar que os PL’s 6.493/2009 e 1.952-B sejam melhores estudados, discutidos e aperfeiçoados, visando a criação de normas mais adequadas à realidade”. Assim foi concluído o pedido, assinado pelas seguintes entidades:

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Adepol/DF)
Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo/DF)
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Sindicado dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF)
Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)