Carreira Jurídica para delegados do MS é aprovada
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propõe a integração do cargo de delegado de Polícia às carreiras jurídicas do Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul em dois turnos.
A inclusão da proposta foi solicitada no início do ano pela Adepol/MS. O projeto foi para segunda discussão depois de obter o parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa. A PEC agora segue para ser sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB). Os delegados que acompanhavam toda a votação aplaudiram de pé.
O presidente da Adepol/MS, Fabiano Gastaldi, agradeceu a iniciativa dos parlamentares, ressaltou que os delegados nunca deveriam ter perdido o status porque a função é estritamente jurídica e que a PEC não altera os salários, apenas valoriza e reconhece a categoria. “É a valorização da atuação teórica dos delegados, um reconhecimento a função que sempre foi estritamente ligada ao Direito”, afirmou Gastaldi.
Conquista já ocorreu em outros estados
O reconhecimento da carreira jurídica dos delegados de polícia também já foi alcançado por outros dez estados. Entre eles estão São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Ceará, Maranhão, Goiás, Pará e Paraná.
Essa inserção é um ato que há tempos a categoria almeja. Sendo assim, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) comemora e parabeniza os delegados de Polícia do Mato Grosso do Sul e em todos os outros estados por essa importante conquista.