Carreiras Típicas de Estado apresentam desafios para o combate à corrupção

A primeira palestra foi com o perito criminal federal Eurico Montenegro que apresentou o “Caso Banestado”, uma das investigações mais emblemáticas no país sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo ele, “o montante de autuações fiscais decorrentes desse caso chegou a R$ 8 bilhões. Foi a maior remessa ilegal de recursos para o exterior já realizada no país. Uma força-tarefa entre o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal possibilitou o bloqueio de R$ 380 milhões em contas no Brasil e outros R$ 34,7 milhões, no exterior”, destacou. Para tanto, foram investigadas mais de 1.170 contas fora do País – o que resultou em uma base de dados de 1,9 milhão de registros de movimentações financeiras no exterior”, explicou o perito.Os dados revelam a importância dos investimentos nos órgãos de fiscalização para a luta contra a corrupção. Para Montenegro, a Polícia Federal precisa ser vista como uma polícia de Estado que necessita de constante aprimoramento.

“Além da coragem de nossos policiais, o Caso Banestado mostra que carreiras fortes significam, também, órgãos de fiscalização fortes e bem estruturados.  É por isso que seguimos mobilizados por um Serviço Público de Qualidade”, ressalta o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais, Hélio Buchmüller. 

“O custo da corrupção representa todo o dinheiro que deixa de ser aplicado no país em atividades produtivas, políticas públicas, segurança, saúde, educação, moradia etc. Quanto maior a omissão no controle dos desvios de recursos, maior será o prejuízo para os brasileiros”, complementa o diretor de prerrogativas da ADPF, Claudio Tusco. Representando os delegados de PF, também estiveram presentes o diretor de Comunicação Social da ADPF, Marcos Leôncio, e o vice-presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Cesar Bertosi.  

No segundo painel, a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Silva Rassy, apresentou a Interferência externa nas atividades da fiscalização do trabalho.  De acordo com ela, a corrupção também está no âmbito do Trabalho, o que resulta na criação de “falsos gestores” na fiscalização. “É uma luta diária dos auditores fiscais do trabalho para mostrar que o nosso trabalho não pode sofrer interferência externa e, ainda, para ressaltar que necessitamos de investimentos para combater, principalmente, o trabalho escravo no Brasil”, afirmou.
 

O secretário de Controle Interno da Casa Civil, Jerri Coelho, aproveitou o seminário para apresentar o Perfil Constitucional do Controle Interno e a Atuação da Controladoria-Geral da União.  Em uma breve explanação sobre o sistema de controle interno do Estado, ele definiu o funcionamento da fiscalização na administração pública.

 

 

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu, em 2009, um órgão especificamente voltado para a defesa da probidade administrativa.  Segundo o presidente da União dos Advogados Federais Públicos do Brasil (UNAFE), Luis Carlos Palácios, existem 122 advogados em todo o País, exclusivos para atuar em ações populares, civis públicas e execuções de créditos das decisões do Tribunal de Contas da União. Apenas em 2010, R$ 491 milhões foram recuperados aos cofres federais.

Palácios ressalta, no entanto, que o valor recuperado no combate à corrupção representa apenas 7% dos valores desviados. “Os números demonstram que para uma atuação minimamente compatível com a força do crime organizado que assalta os cofres públicos, isto é, criminosos inseridos dentro do aparato estatal, a AGU deve ser dotada de prerrogativas, estrutura física e material ajustadas à complexidade das suas atribuições”, destaca.
 

De acordo com o Diagnóstico da Advocacia Pública, que será lançado ainda em dezembro pelo Ministério da Justiça, a AGU necessita de 370% de incremento na carreira de apoio administrativo. Ele aponta a necessidade de servidores que atuem na busca de bens penhoráveis dos ímprobos, nas perícias para apuração do destino do dinheiro desviado, dentre outras inúmeras atividades de apoio imprescindíveis ao exercício da caça aos corruptos.

 

 

 

O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Gelson Myskovsky Santo, elencou as atividades exercidas pelos auditores e a importância do trabalho da receita no combate à corrupção, sonegação, contrabando e descaminho. Em 2011, foram realizadas 496 operações de contrabando nos estados de Santa Catarina e Paraná.

Nos últimos 10 anos houve um aumento de 282% de apreensões de mercadorias em todo o Brasil. No entanto, segundo o Santo, a instituição passa por um grave problema orçamentário o que reflete na diminuição das atividades do órgão. “As fiscalizações poderiam ser mais efetivas, mas, não temos recursos. Precisamos de investimentos, melhores condições de trabalho para que as nossas fronteiras sejam protegidas”,  disse.

 

A última palestra foi do delegado de Polícia Civil Rodrigo Pereira Larizzate destacando a importância de uma Polícia de Estado. Os dados apresentados são preocupantes. Cerca de R$ 82 bilhões de recursos públicos são desviados por ano no Brasil. Entre 2010 e 2011 o Brasil caiu quatro posições e ocupa o 73º lugar na lista com 183 nações elaborada pela Transparência Internacional.De acordo com Larizzate, “a Polícia de Estado necessita de investimentos para combater a mazela que assola a sociedade”, complementou. “Pelo âmbito cultural, não acredito que seja possível vencer a corrupção. Mas, legalmente é dever das carreiras de Estado combater os crimes de colarinho branco. Só vamos conseguir isso com investimentos e com a valorização das carreiras”, lembra o delegado. Ele acredita também que o abalo da economia vem com a sangria gerada pela corrupção. “Um custo bilionário. Dinheiro do povo indo para o ralo. O Estado depende de nós e, para isso, precisamos de isonomia funcional”, concluiu.

 

Após o debate, as entidades concluíram que a percepção sobre corrupção cresce entre a sociedade enquanto os investimentos nos órgãos de controle diminuem. “As entidades propõem a valorização das carreiras públicas responsáveis pela prevenção e o enfrentamento da corrupção pública, inclusive com a criação de Índice de Governança e Integridade Estatal para Combate à Corrupção – IGIECC. O objetivo é continuar tentando um diálogo com o governo com essa finalidade”, conclui o diretor da ADPF, Marcos Leôncio.
 

Participaram do evento representantes dos delegados e peritos de Polícia Federal, policiais do Distrito Federal, advogados públicos da União, auditores federais de Controle Interno da CGU e auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil e do Trabalho.