CGU manda Infraero demitir seis por justa causa

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou ontem a demissão por justa causa de três ex-diretores e de três funcionários com nível de gerência da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).

As punições são resultado de uma sindicância que apontou irregularidades na contratação, sem licitação, da empresa FS3 Comunicação e Sistemas para implantar um software de gerenciamento de espaços publicitários nos aeroportos. Também foram aplicadas penas de advertência para quatro funcionários da empresa envolvidos no mesmo caso.

Os ex-diretores demitidos são José Wellington de Moura, Fernando de Almeida Brendaglia e Adenauher Figueira Nunes. Também foram demitidos a ex-superintendente comercial Márcia Gonçalves Chaves, a ex-gerente de Desenvolvimento Mercadológico Mariângela Russo e o funcionário Mário de Ururahy Macêdo Neto.

A CGU já havia determinado a demissão por justa causa de Adenauher Figueira, que ocupou a diretoria financeira, por enriquecimento ilícito. Por envolvimento em contratações irregulares, a controladoria também já havia determinado a demissão de Brendaglia, ex-diretor comercial, e a suspensão de Márcia Chaves por 30 dias.

Josefina Valle de Oliveira Pinha, então chefe da Procuradoria Jurídica, Érica Silvestri Duttweiller (advogada da empresa), Álvaro Luiz Costa (ex-chefe da Superintendência de Auditoria) e Ozório Lucas Ferreira da Silva (ex-chefe da Área de Licitações e Contratos) foram punidos com advertência. Outros seis funcionários que participaram da contratação ainda estão sob investigação.

A Infraero contratou a FS3 por R$ 26,8 milhões em 2003, sob a justificativa de notória especialização. A empresa, criada apenas quatro meses antes da assinatura do acordo, deveria desenvolver um programa de gerenciamento e comercialização de espaços publicitários nos aeroportos. O contrato foi aprovado em reunião da qual participou toda a diretoria da estatal – até mesmo o então presidente, Carlos Wilson.

A CGU concluiu que os seis demitidos incorreram na prática de improbidade administrativa. O ex-diretor financeiro Adenauher Figueira, segundo as conclusões da sindicância, atuou de forma desidiosa ao não analisar os documentos que acompanhavam o contrato. José Wellington, que também ocupou a diretoria comercial, foi acusado de devolver à FS3 garantia contratual irregularmente.

A decisão da CGU, assinada pelo ministro-chefe, Jorge Hage, foi encaminhada à Infraero com prazo de cinco dias para a adoção das medidas. Cópias do relatório da sindicância e do parecer jurídico da CGU foram enviadas à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal.

Em depoimentos na CPI, servidores negaram acusação

Os funcionários da Infraero punidos com demissão por justa causa já foram ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo do Senado. O relatório da CPI, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), deve pedir o indiciamento de pelo menos 25 pessoas por crimes contra o patrimônio público cometidos no âmbito da estatal.

Em depoimentos aos parlamentares, os funcionários da Infraero negaram as acusações. Elas têm como base o contrato firmado entre a estatal e a empresa FS3 Comunicação e Sistemas Ltda, no valor de R$ 26,8 milhões, para o fornecimento de sistema de software.