CNJ aposenta compulsoriamente o ministro Paulo Medina Plantão

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira a aposentadoria compulsória do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina, e do ex-vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região, desembargador José Eduardo Carreira Alvim, acusados pelo Ministério Público Federal de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis do Rio de Janeiro. Ambos foram investigados pela operação Furacão, da Policia Federal, e respondem processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção e prevaricação.

Medina foi o primeiro ministro dos tribunais superiores da Justiça brasileira punido administrativamente pelo CNJ. A decisão unânime- apoiada pelos 15 conselheiros – foi tomada em razão dos indícios que apontam o envolvimento dos magistrados com a venda de sentenças para supostamente favorecer o grupo que explorava o jogo ilegal no estado.

Em 2006, Medina concedeu liminar determinando a devolução de máquinas caça-níquel apreendidas pela polícia no Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia do MP, a sentença teria custado R$ 1 milhão. Segundo o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, as condutas de Medina e Alvim são consideradas "inaceitáveis" para um magistrado.

Fonte: O Globo