Coletiva das carreiras de Estado rebate falácia do governo sobre a política salarial de servidores

15 de agosto de 2012 17:49

Ocorreu nesta terça-feira, 14 de agosto, em Brasília, a coletiva de imprensa da União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado, que contou com a participação de repórteres internacionais, como da Agência Reuters, e da grande imprensa nacional. A União das Entidades reúne 22 entidades, incluindo a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), e cerca de 88 mil servidores e foi representada na coletiva pelo Grupo Fisco.

Na coletiva, o coordenador das 22 carreiras típicas de Estado, Pedro Delarue, desmentiu os números do Governo de que se concedesse reajuste linear de 22% para todo o funcionalismo público haveria um impacto de R$ 92 bilhões nas contas da União. De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, edição de maio de 2012, constata-se que cada vez menos se gasta com os servidores públicos.
 

Em 1995, por exemplo, o percentual de gastos com despesas de pessoal em relação à despesa corrente da União era de 29,8%. Em abril deste ano, essa relação despencou para 14,2%. 
 
Delarue ressaltou ainda que nem durante um governo neoliberal, que pregava a política do Estado mínimo, como o de FHC (Fernando Henrique Cardoso), o funcionalismo foi tratado com tamanho desdém.
 
“Em 2002, durante o governo FHC, os gastos com a folha de pessoal foram de 4,8% do PIB. Na gestão de Dilma, caíram para 4,3%”, informou o coordenador das carreiras típicas. 
 
A despesa de encargos para pagamento de pessoal está, atualmente, no patamar mais baixo – em 4,3% do PIB (Produto Interno Bruto), incluindo aposentados e pensionistas. Fica claro que o país cresceu, arrecada mais, aumentou o número de servidores, porém deixou de investir proporcionalmente no serviço público.
 
 Tais números são incontestáveis. E por causa disso, os servidores públicos não podem aceitar a manipulação dos dados que hoje são apresentados à sociedade por parte de autoridades do governo.
 
 A incapacidade de negociação do governo e a falta de apresentação de propostas cada vez mais obrigam as carreiras a deliberarem pela paralisação. As entidades representativas negociam com o governo há pelo menos dois anos. Nesse espaço de tempo, as autoridades se negam a apresentar uma solução aos pleitos do funcionalismo.
 
 Outra manipulação do Governo para não corrigir os salários é apontar a crise. “Nem em 1998, com uma crise tão séria que chegamos a sofrer intervenção do FMI (Fundo Monetário Internacional), se gastou tão pouco com pessoal. Na comparação com a Receita Corrente Líquida, o gasto foi de 45,9% naquele ano, contra 24,2% em abril deste ano”, disse Delarue.
 
Para ele, crise não pode significar achatamento da massa salarial do serviço público, pois todo trabalhador tem direito à correção salarial, conforme a Constituição Federal.
Essas categorias buscam a recuperação das perdas inflacionárias – como todo trabalhador, um direito garantido, sobretudo, por legislação internacional.
 
O funcionalismo exige respeito às suas reivindicações e está disposto a uma greve geral, em reforço às carreiras que já estão paralisadas. Vale reforçar que é por tempo indeterminado e na defesa de legítimos direitos.
 
“As entidades representativas das Carreiras Típicas de Estado esperam que o Governo reconheça os prejuízos que têm causado à população ao não negociar e não negue à sociedade o direito de continuar a ter o serviço de excelência que sempre prestamos”, disse Delarue. 
 
O compromisso do governo com os servidores é de que até o final desta semana todas as carreiras serão chamadas para reuniões. Para os representantes das carreiras de Estado o grupo está fechado na posição de não aceitar reajustes diferenciados.
 
Nesta quarta-feira, 15, em assembleia realizada na sede da ADPF, em Brasília, a categoria deliberou sobre novas paralisações nos dias 22, 23, 28 e 29, com indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de 30 de agosto. O objetivo é cobrar do Governo Federal uma posição quanto às reivindicações das categorias. O movimento ocorre em todas as unidades da Polícia nas capitais e nas cidades do interior do Brasil.
 
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou dois documentos onde revela a desvalorização da categoria e a insatisfação da mesma.
 
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