Com registro eletrônico, surgem boletos falsos do INPI

O advogado Sérgio Emerenciano, do Emerenciano, Baggio e Associados Advogados, explica que com a implantação do novo sistema eletrônico de marcas tudo será feito por e-mail, sem a necessidade de procurador. “Mas o sistema ainda não está funcionando 100%, então essa entidade tem enviado boleto para as empresas sem procurador”, afirma.

Emerenciano diz que para manter a marca registrada nada é pago. “Só existe uma taxa de decênio cobrada quando o processo é deferido e publicado na Revista de Propriedade Industrial. Mas a guia deve ser gerada diretamente do site do INPI”, completa. Para o advogado, enquanto o novo sistema não estiver completamente instaurado, o cuidado deve ser redobrado.

O presidente da comissão de conduta do agente da Propriedade Industrial (PI), Luiz Otavio Beaklini, lembra que a publicação do registro é gratuita e automática. “Essas associações sequer existem de verdade. Por isso, sempre colocamos alerta no site do INPI sobre essas entidades e encaminhamos denúncia à Polícia Federal”, afirma. Segundo Beaklini, são mais de 140 mil pedidos de registro de marca recebidos pelo INPI por ano. “Nossa orientação é: não pague nenhum boleto”, finaliza.