Comissão analisa bolsas para policiais

As bolsas serão concedidas aos que estiverem no exercício das suas atividades funcionais e também aposentados por invalidez.

O relator, deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), recomenda a aprovação da matéria na forma de substitutivo. Ele sugere a incorporação da proposta das bolsas à Lei 10.201/01, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). “Esse fundo tem por objetivo apoiar projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência, como o reequipamento, o treinamento e a qualificação dos seus profissionais”, argumenta.

Beltrão lembra também que o Programa Universidade para Todos (Prouni) já concede bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos de graduação em instituições privadas. O relator cita ainda o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), como outra oportunidade para os estudantes. “A aprovação de mais um programa de bolsas exclusivamente para os integrantes da Segurança Pública abriria uma exceção que comprometeria outros setores, como Saúde e a própria Educação”, disse.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 10.