Comissão aprova convocação de PMs aposentados

O relator acatou as modificações inseridas pelo substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Entre elas, estão a fixação de prazo-limite para a duração da reversão (três meses, prorrogáveis por mais três) e para o tempo máximo entre o afastamento do serviço ativo e o retorno do policial à atividade (cinco anos). Também mereceu seu apoio a fixação de limite percentual máximo de 30% de revertidos em caráter temporário com relação aos policiais da ativa. Bessa também afirmou que é correto classificar o militar convocado como excedente, não afetando, assim, a promoção dos militares que estão na carreira.

A proposta, conclusiva, tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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