Comissão aprova pena maior para venda de drogas a crianças

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Atualmente, o estatuto prevê uma pena de detenção de dois a quatro anos e multa para quem vender, fornecer, ministrar ou entregar a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência, ainda que por utilização indevida.

O relator da matéria na comissão, deputado José Linhares (PP-CE), considerou “apropriado” prever a aplicação de pena privativa de liberdade mais grave quando houver a efetiva utilização do produto pela vítima. Para Linhares, nesses casos, a ação será agravada pelo resultado, causando “uma maior reprovação social e, portanto, devendo merecer uma resposta mais severa no campo penal”.

Tramitação
O projeto será analisado ainda pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Leia em Agência Brasil