Comissão de Ética abre investigação contra Secretário de Segurança

A Comissão de Ética Pública da Presidência abriu investigação contra o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri.O procedimento é baseado em reportagem da Folha de 6 de setembro, que revelou viagem de Balestreri e outros três servidores do ministério na França paga pela Helibras, subsidiária da Eurocopter no Brasil -empresa do setor de aeronaves que mais vende para o governo.A viagem, para conhecer a sede, custou R$ 15 mil .

Um programa do ministério, sob o comando de Balestreri, repassa dinheiro para Estados, que compram, por licitação, aeronaves da Helibras e de outras empresas.Após a viagem, quatro helicópteros da empresa foram comprados por TO, PE, MT e MA, cujos valores variam entre R$ 6 e 8 milhões, conforme as especificações.Pela assessoria, Ricardo Balestreri disse estar "absolutamente tranquilo e disponível para fornecer" informações à Comissão. Balestreri diz não haver indícios de problemas éticos no caso.

O relator do caso Balestreri será o padre José Ernanne Pinheiro, um dos sete conselheiros da comissão. Em 18 de outubro, próxima reunião do conselho, Pinheiro dará seu voto sobre o caso.O código que regula a conduta do servidor público diz que a autoridade não pode receber qualquer remuneração ou favor de origem privada que possa gerar dúvida sobre a sua probidade. É permitido comparecer a congressos e eventos semelhantes desde que torne pública eventual remuneração, sem interferir em suas decisões.

À Folha, o secretário do ministério disse que os países ficaram "enamorados para daqui a alguns anos terem helicópteros EC725 para transporte de 28 pessoas, dentro do acordo guarda-chuva Brasil-França".Em documento endereçado ao Comando da Aeronáutica, de maio de 2009, Balestreri assina pedido para que o helicóptero EC725, fabricado pela Eurocopter, seja adicionado ao acordo. 

(FONTE: Folha de São Paulo, quarta-feira, 22 de setembro de 2010) 

Abaixo segue a  nota de esclarecimento da Helibras sobre o caso.

Nota de Esclarecimento – Helibrás

Em relação à matéria “Comissão de Ética abre investigação contra Secretário de Segurança”, a Helibrás esclarece:

1. Não existe relação entre o apoio financeiro oferecido às secretarias estaduais de segurança pela SENASP e a viagem dos servidores do órgão às instalações da Eurocopter, empresa da qual a Helibras é subsidiária, em Marignane, na França.

2. A SENASP não participa da decisão dos estados de comprar helicópteros e nem das licitações. O órgão apenas faz o repasse de recursos, quando estes são solicitados. Além disso, não estava em curso qualquer processo licitatório para aquisição de helicópteros que pudesse ser decidido pelas autoridades que foram conhecer as instalações em Marignane.

3. Cabe ressaltar que as vendas da Helibras para o mercado parapúblico mantêm-se no mesmo nível desde 2007, quando foram vendidas cinco aeronaves. Em 2008 e 2009 foram vendidas oito unidades em cada ano e, em 2010, até o momento, foram vendidos sete helicópteros.

4. Em relação à viagem dos servidores da SENASP, inicialmente a previsão era realizar o percurso entre Paris, onde os servidores já se encontravam, em viagem oficial, e Marignane através de um helicóptero da própria Eurocopter, sem necessidade de hospedagem. Porém, por motivos técnicos, a aeronave não ficou disponível e, para manter o convite, a Helibras não teve alternativa senão transportar os convidados, às suas expensas, em vôos comerciais e hospedá-los em hotel.

5. A Helibras agiu de boa fé e com a firme intenção de prestar um serviço aos representantes da SENASP, ao oferecer-lhes informação de qualidade sobre assunto de interesse de sua pasta, em estrito alinhamento com o interesse público, já que não é competência da SENASP a aquisição dessas aeronaves, mas sim o desenvolvimento de política de segurança pública.