Comissão de Segurança da Câmara discute sobre legislação penal

26 de maio de 2011 10:48

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados discute nesta manhã as liberalidades da legislação penal, confissão premiada, liberdade condicional e progressão de regime.

Participam do evento:
– o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Carlos Augusto Borges;
– a juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Ana Paula Abreu Filgueiras;
– o professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de Curitiba Maurício Kuehne.

A reunião é presidida pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que sugeriu o debate. Ele é autor do Projeto de Lei 340/11, que reduz em 1/3 a pena do réu que confessar o crime, declarando-se culpado – mecanismo chamado de confissão premiada. O relator do projeto na comissão é o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR).